A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) acusou ontem o ministro da Educação de tentar induzir em erro sobre a realidade dos docentes no topo da carreira, criticando ainda a proposta de Orçamento do Estado para 2025, que considera manter o setor da Educação subfinanciado e sem resposta adequada às necessidades.
Na terça-feira, durante uma audição parlamentar sobre o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), o ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, afirmou que “66% dos professores” atingiriam o topo da carreira em 2025, resultado da recuperação do tempo de serviço congelado. No entanto, o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, contesta esta leitura, sublinhando que o gráfico apresentado pelo ministro soma docentes entre o 7.º e o 10.º escalão. “Topo de carreira significa o 10.º escalão, onde estão apenas 21,8% dos professores”, esclareceu Nogueira, acusando o ministro de distorcer a realidade dos dados.
Em conferência de imprensa em Lisboa, Mário Nogueira criticou ainda a falta de investimento significativo no setor, destacando que o OE2025 prevê um financiamento de 2,7% do PIB para o ensino até ao 12.º ano, muito abaixo dos 6% considerados necessários para uma verdadeira aproximação às metas de qualidade e universalização da Educação.
O orçamento consolidado para a Educação no OE2025, de 7,47 mil milhões de euros, representa um aumento de 6,8% em relação ao ano anterior. Contudo, a Fenprof considera esta proposta “um orçamento de estagnação, sem investimento real”, alertando que o valor destina-se maioritariamente a projetos já em curso, sem previsão de novas intervenções significativas, particularmente em infraestruturas escolares e digitalização, integradas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Para enfrentar as lacunas do OE2025, a Fenprof vai propor ao Parlamento seis medidas concretas, incluindo a criação de uma rede pública de creches, o reforço da ação social escolar e o apoio mais eficaz a alunos estrangeiros. Entre as recomendações está a necessidade urgente de assegurar meios para a abertura de mais salas em jardins-de-infância, garantindo o acesso universal à educação pré-escolar a partir dos três anos.
Mário Nogueira lamentou ainda a omissão de reforços na ação social para os alunos do ensino básico e secundário, com o orçamento a priorizar apenas o ensino superior. Para a Fenprof, a verba de 9,5 milhões de euros destinada ao apoio à integração de imigrantes é “insuficiente” face ao crescimento dos alunos estrangeiros, que já representam 14% da população estudantil. O líder sindical alertou que a integração exige mais do que o ensino da língua portuguesa, necessitando também de mediadores culturais e técnicos especializados para evitar situações de exclusão e promover uma inclusão efetiva.
A revisão do Estatuto da Carreira Docente é outra das exigências da Fenprof, que pede ao Governo que assegure verbas no OE2025 para cobrir os custos do novo estatuto a partir de setembro do próximo ano letivo, quando se espera que entre em vigor. Adicionalmente, o sindicato defende um aumento das verbas para apoiar os professores deslocados, ampliando o apoio a todos os que lecionam longe de casa e não apenas aos identificados nas 234 escolas com mais dificuldades de recrutamento.
A Fenprof também reivindica mais investimento na contratação de profissionais e técnicos especializados, essenciais para a implementação de uma educação inclusiva.
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