A empresa BioAdvance, situada na Figueira da Foz, está a ser investigada por um possível crime de poluição com perigo comum, informou a Procuradoria-Geral da República (PGR). O inquérito, que está a ser conduzido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal Regional de Coimbra, é mantido sob segredo de justiça. Além da suspeita de poluição, a empresa é também acusada de operar sem os requisitos legais essenciais, nomeadamente o Título de Exploração e a Licença Ambiental.
A abertura do inquérito à BioAdvance foi confirmada a 5 de março, em resposta a um pedido de esclarecimentos da agência Lusa, e a investigação continua em curso. A PGR refere que a empresa poderá ter praticado um crime de poluição com risco para a saúde pública, mas mantém todos os detalhes da investigação confidenciais.
A BioAdvance, que é especializada na produção de biocombustíveis, instalou-se no Porto da Figueira da Foz após a assinatura de um contrato de concessão em agosto de 2022. O projeto foi considerado de Potencial Interesse Nacional (PIN) e recebeu uma aprovação para a construção de uma unidade que pretende produzir até 20 mil toneladas de biodiesel e quatro mil toneladas de glicerina anualmente, utilizando óleos alimentares usados.
No entanto, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) indicaram que a empresa nunca obteve o Título de Exploração nem a Licença Ambiental necessárias para o seu funcionamento. Em consequência, a CCDRC emitiu um auto de notícia para a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), alertando para as irregularidades.
Além disso, a CCDRC confirmou em 26 de fevereiro que o estatuto de projeto PIN da BioAdvance foi suspenso devido à falta do Título Digital de Instalação. Este título é imprescindível para a execução do projeto de instalação de uma unidade industrial, sendo que sem ele a empresa não poderia ter avançado com a operação. A suspensão do estatuto PIN foi igualmente acompanhada pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), que também apontou a ausência de licenças essenciais, como o Título de Exploração e a Licença Ambiental, para a continuidade das operações.
A AICEP sublinhou ainda que o regime de projeto PIN não concede acesso a apoios financeiros ou qualquer tipo de preferência no processo de concessão de apoios. No entanto, dados revelados pela Lusa indicam que a BioAdvance já recebeu cerca de quatro milhões de euros em fundos comunitários, apesar de não ter obtido todas as licenças necessárias.
A investigação à empresa segue em segredo de justiça e está a ser acompanhada por várias entidades reguladoras e ambientais, que apontam para uma possível violação das normativas ambientais e administrativas que regem a atividade industrial no país. O desenrolar do inquérito poderá levar a sanções mais graves, caso se confirme a prática do crime de poluição e as irregularidades no licenciamento da unidade de biocombustíveis.
