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Castelo Branco

Freguesia de Castelo Branco tem mais habitantes que a de S. Domingos de Benfica e apenas um décimo do Orçamento desta

Castelo Branco é uma das sete maiores freguesias em termos de população a nível nacional. Em termos de extensão de território é a terceira maior. E é a única que integra aldeias anexas a uma freguesia citadina. São cerca de 35 mil pessoas que beneficiam da ação de uma Junta de Freguesia mista, uma vez que é composta pela parte urbana, relativa à cidade, e pela componente rural que advém das suas anexas – as localidades de Taberna Seca e Lentiscais -, o que traz mais desafios na gestão autárquica devido à distância geográfica entre elas e às realidades económicas e sociais bastantes díspares nesta dicotomia entre a urbe e as aldeias. Conta, para dar resposta às necessidades da sua população, com cerca de 600 mil euros anuais, provenientes do Orçamento de Estado. Já S. Domingos de Benfica, em Lisboa, com um número de habitantes semelhante, mas até inferior, tem à sua disposição sete milhões por ano do mesmo Orçamento.

José Dias Pires, presidente da Junta de Castelo Branco, não deixa passar em branco a incoerência na distribuição das verbas e no fosso existente no tratamento por parte da Administração Central entre freguesias do Interior e Litoral.

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Freguesia de Castelo Branco tem mais habitantes que a de S. Domingos de Benfica e apenas um décimo do Orçamento desta
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“Ao longo dos tempos, todos os presidentes que têm passado por esta freguesia têm questionado o Governo, através da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), sobre estas enormes discrepâncias. Compreendo que, em todo o concelho de Castelo Branco, sejamos 50 mil pessoas e que Lisboa tenha um milhão de habitantes apenas na cidade, pelo que exista uma necessidade de maior delegação de competências para as juntas de freguesia de lá. Mas isso não significa que não devamos reivindicar maior atenção e uma melhor distribuição das verbas nacionais para as freguesias do Interior. É claramente insuficiente a verba atual”, sublinha.

Até porque o executivo de José Dias Pires está a trabalhar, numa estratégia concertada com o município de Castelo Branco, acerca das competências delegadas pelo município à Junta de Freguesia e “essa delegação só pode ser bem sucedida se houver mais dinheiro e mais recursos humanos”. Também com o objetivo de futuramente se efetivar esse reforço das competências para as mãos da equipa da Junta, está na calha a negociação de uma nova sede mais ampla, que permita a acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida e que venha dignificar o trabalho do executivo.

Uma freguesia próxima dos seus habitantes e que incentiva a natalidade

Freguesia de Castelo Branco tem mais habitantes que a de S. Domingos de Benfica e apenas um décimo do Orçamento desta
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Segundo José Dias Pires, a estratégia de atuação da sua freguesia tem estado assente num vetor principal: o de desenvolver políticas de proximidade junto das pessoas, através do apoio de iniciativas de implicação comunitária. Esse trabalho assente numa preocupação eminentemente social tem sido feito através de protocolos de parceria celebrados com as organizações, instituições e associações da comunidade albicastrense, numa lógica de afastamento da subsidiodependência. “São cerca de 90 as instituições protocoladas”, destaca, acrescentando que a ideia passa por perceber o que têm para oferecer à comunidade, para além das suas atividades internas, e apoiá-las nas atividades comunitárias para as quais têm especial capacidade de implementação”.

Destaca, como um dos principais projetos, o da criação de balcões solidários da Cruz Vermelha Portuguesa nos Lentiscais, na Taberna Seca e nos bairros da freguesia urbana longe da sede daquela organização. Outro exemplo são os Orçamentos Participativos direcionados, em cada ano, para um segmento da população albicastrense. “O primeiro ano do mandato foi dedicado aos jovens, desafiando os agrupamentos de escolas da freguesia a elaborarem, através dos alunos, projetos com aplicação à comunidade escolar. Foram eleitos três e estão, neste momento, em fase final de conclusão”, explica José Pires. Este ano, está em curso o Orçamento Participativo Sénior dirigido às organizações e pessoas individuais que queiram desenvolver projetos destinados à população acima dos 65 anos, em que serão aprovados dois projetos geradores de bem-estar às comunidades seniores, no valor de 5000 euros cada um”.
No sentido de fixação das pessoas no território, combatendo a quebra demográfica a que o Interior tem estado votado nas últimas décadas, o presidente salienta que o Programa “Olá Jovem Albicastrense” tem sido um interessante apoio à natalidade da freguesia. Para as crianças nascidas em cada mês existe um apoio que cobre os três primeiros meses de vida do bebé, através de um voucher de compras mensal no valor de 100€. “Este ano estão alocados cerca de 26 mil euros para o apoio das famílias das crianças que nascem e sejam registadas na freguesia de Castelo Branco. No ano passado foram 50 crianças, este ano serão 84”, frisa.

“A intervenção da zona histórica não vai acontecer num prazo inferior a dois anos e meio”

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José Dias Pires é claro quando defende que não deve ser competência da Junta de Freguesia a requalificação ou manutenção da zona histórica de Castelo Branco, devido aos avultados montantes implicados nessa operação. “Não queremos nem devemos ser uma mini Câmara Municipal”, salienta. Porém, “seremos sempre uma porta aberta para ouvir as preocupações dos residentes daquela área e levá-las à Câmara Municipal, o que temos feito e com muito boas respostas do executivo municipal”, diz, acrescentando que existe já um projeto camarário em desenvolvimento para a requalificação da zona histórica da cidade.

“É importante que as pessoas percebam o tempo que é necessário para que um projeto desta envergadura possa ter início no terreno. Entre elaboração de projetos, planos de pormenor, candidaturas a financiamentos, tudo isto na sua preparação leva muito tempo. Embora eu gostasse imenso que, enquanto cidadão e presidente de junta, já estivessem a ser feitas intervenções naquela zona, sei que isso não vai acontecer num prazo inferior a dois anos e meio. E a sua conclusão passa no mínimo por dois mandatos. É um projeto muito ambicioso”, refere.

Quanto ao número elevado de imóveis devolutos e em visível estado de degradação no centro da cidade, ameaçando já ruir e causar danos pessoais e patrimoniais, ao mesmo tempo que desfeia o cartão de visita de quem vem conhecer Castelo Branco, o presidente de Junta acredita que com o novo pacote “Mais Habitação”, lançado recentemente pelo Governo, se possa intervir agora de forma mais célere e eficaz.

“Há muitas situações em que não tem sido possível intervir mais cedo, porque as casas são propriedade privada e os próprios proprietários não querem requalificar os edifícios. A responsabilidade de resolver os problemas é dos políticos, mas a responsabilidade de participar nas soluções é também de todas as pessoas da comunidade. A responsabilidade não pode ser exclusiva de quem governa”, conclui.

 

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Filipa Minhós
Filipa Minhós
Licenciada em Ciências da Comunicação e Pós-graduada em Direito da Comunicação, conta no seu currículo com a edição de várias revistas de especialidade das áreas do desenvolvimento territorial regional e empresarialidade, e diversas publicações no âmbito do património cultural e imaterial das Beiras.

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