Os dois ex-fuzileiros acusados de terem morto à pancada o polícia Fábio Guerra junto à discoteca Mome, em Lisboa, em Março do ano passado, foram esta sexta-feira condenados a 17 e 20 anos de cadeia, respectivamente. Os pais da vítima terão de ser indemnizados em mais de 432 mil euros.
O tribunal condenou, esta sexta-feira, os ex-fuzileiros Cláudio Coimbra e Vadym Hrynko a penas de 20 e 17 anos de prisão, respetivamente, no julgamento relacionado com a morte do polícia Fábio Guerra, em março de 2022.
O agente da PSP Fábio Guerra, 26 anos, morreu em 21 de março de 2022, no Hospital de São José, em Lisboa, devido a “graves lesões cerebrais” sofridas na sequência das agressões de que foi alvo no exterior da discoteca Mome, em Alcântara, quando se encontrava fora de serviço.
O MP acusou em setembro os ex-fuzileiros Cláudio Coimbra e Vadym Hrynko de um crime de homicídio qualificado, três crimes de ofensas à integridade física qualificadas e um crime de ofensas à integridade física simples no caso que culminou com a morte do agente da PSP Fábio Guerra.
Na leitura da sentença, a presidente do coletivo de juízes e jurados dirigiu-se a Vadym Hrynko e Cláudio Coimbra lançando uma questão: “Como podem os arguidos estar a defender-se de quem jaz inerte no chão? Como podem estar a defender-se se as imagens refletem uma euforia agressiva desmedida? As imagens desmentem os arguidos”, sublinhando ser “irrefutável que os arguidos tinham consciência da sua superioridade física”.
“Se dúvidas houvesse, e não há de todo, basta proceder à visualização dos vídeos. Foi como se estivessem num ringue de boxe, com uma violência que deixava os outros no chão”, notou, acrescentando: “Sabiam os arguidos que pontapear com violência a cabeça podia provocar a morte? Se sim, conformaram-se com esse facto? O tribunal analisou com muito cuidado esta questão e a resposta foi convictamente positiva”.
Apesar de ter reconhecido uma “dúvida inultrapassável” relativamente à tese de os arguidos terem ou não tido conhecimento de que estavam envolvidos agentes da PSP na confusão no exterior da discoteca Mome, o tribunal refutou a ideia de que os agora ex-fuzileiros (ainda o eram à data dos factos) não tinham conhecimentos de defesa pessoal ou que haveria dúvidas relativamente ao relatório da autópsia de Fábio Guerra.
“Fábio Guerra foi sujeito às agressões perpetradas pelos arguidos. O perito não é testemunha de factos. Não compete atestar se foram esses factos ou outros, compete atestar se os factos relatados são compatíveis com as lesões. Isso resulta cristalino e encontra-se indubitavelmente exarado no relatório”, resumiu a juíza-presidente.
Foi ainda sublinhada a prática de boxe pelos dois arguidos para fundamentar que estes deveriam saber que golpes na cabeça — nomeadamente, pontapés — podem ser fatais: “A vulnerabilidade da cabeça é um saber comum, não se pode alegar que não previram o desfecho, porque qualquer homem médio preveria isso”.
Nas alegações finais do julgamento, o Ministério Público (MP) pediu para o ex-fuzileiro Cláudio Coimbra uma pena não inferior a 20 anos de prisão pelo crime de homicídio qualificado de Fábio Guerra, dois crimes de tentativa de homicídio relativamente a Cláudio Pereira e João Gonçalves, e dois crimes de ofensas à integridade física, em relação a Leonel Moreira e Rafael Lemos.
Quanto a Vadym Hrynko, o MP defendeu a condenação por um crime de homicídio qualificado, um crime de homicídio na forma tentada, outro de ofensas à integridade física simples e um crime de ofensas à integridade física qualificada. O procurador pediu também o pagamento de uma indemnização de cerca de 184 mil euros à família do agente da PSP.
Fábio Guerra, 26 anos, morreu a 21 de março de 2022, no Hospital de São José, em Lisboa, devido a “graves lesões cerebrais” sofridas na sequência das agressões de que foi alvo no exterior da discoteca Mome, em Alcântara, quando se encontrava fora de serviço.
