O prazo para a limpeza de terrenos florestais terminou. A partir deste dia 1 de maio, os proprietários em incumprimento arriscam coimas, que variam entre os 5.000 euros para pessoas singulares e os 25.000 euros para pessoas coletivas.
As autarquias locais podem substituir-se aos proprietários na limpeza de mato, mas quem pedir este serviço fica obrigado a pagar as despesas à autarquia. É sobretudo o caso de pequenos proprietários idosos que não tem capacidade para o fazer pelas próprias mãos e meios. Se forem as autoridade a decidir que a área não limpa pelos donos, oferece perigo de incêndio, além da multa, não podem impedir os trabalhadores de entrar nos terrenos e têm que também pagar as custas.
A Federação Nacional das Associações de Proprietários Florestais já defendeu a prorrogação do prazo para limpeza de terrenos para meados de maio, justificando que os trabalhos têm sido prejudicados pelo tempo seco e pelos alertas de risco de incêndio. Não houve qualquer decisão do Governo para prorrogar do prazo, tendo o secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas, João Paulo Catarino, feito um “balanço positivo” do esforço que entidades públicas e privados têm feito na limpeza de terrenos e matas, no âmbito da prevenção dos incêndios rurais.
Neste âmbito, a Guarda Nacional Republicana (GNR) começa, a partir desta segunda-feira, 1 de maio, a fase de fiscalização dos trabalhos de limpeza da floresta. Estão já identificados quase 14.000 locais em risco de incumprimento da limpeza obrigatória de terrenos.
2023 com mais área em risco
O número deste ano é superior ao de 2022, em que foram identificados 10.989 locais de risco.
No mesmo período deste ano, a GNR registou 16 autos de contraordenação por queimas e 58 por queimadas de sobrantes não autorizadas, quando em 2022 foram um total de 362 e 123, respetivamente.
Este ano já foram detidas 34 pessoas por incêndio florestal, quando em todo o ano passado foram detidas 72.
Relativamente às contraordenações, em 2022 foram 4.359 as coimas por incumprimento da limpeza de terrenos florestais, segundo dados da GNR.
A Linha SOS Ambiente e Território – 808 200 520 – do Serviço da Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR, funciona em permanência para a denúncia de infrações ou esclarecimento de dúvidas.
