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Governo aceita demissão do Conselho de Administração da Transtejo

O conselho de administração da Transtejo demitiu-se esta quinta-feira, na sequência do parecer do do Tribunal de Contas, que considerou lesivo para o Estado o negócio de 52,4 milhões de euros na compra, através de concurso público, de barcos elétricos sem as respetivas baterias correspondentes a nove embarcações que, desta forma não poderiam funcionar. O Governo promete para “breve” o anúncio da nova equipa que vai liderar a empresa.

Governo aceita demissão do Conselho de Administração da Transtejo
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“Na sequência do acórdão do Tribunal de Contas tornado hoje público, sobre o concurso para aquisição de baterias para a nova frota elétrica da Transtejo, entendeu a administração da Transtejo/Soflusa apresentar a sua demissão à tutela. O pedido foi aceite. Em breve será anunciada a nova administração da empresa”, pode ler-se no comunicado enviado às redações.

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Na base do relatório do TdC está a compra de nove baterias, pelo valor de 15,5 milhões de euros (ME), num contrato adicional a um outro contrato já fiscalizado previamente pelo TdC para a aquisição, por 52,4 ME, de dez (um deles já com bateria, para testes) novos navios com propulsão elétrica a baterias, para assegurar o serviço público de transporte de passageiros entre as duas margens do Tejo.

“A Transtejo comprou um navio completo e nove navios incompletos, sem poderem funcionar, porque não estavam dotados de baterias necessárias para o efeito. O mesmo seria, com as devidas adaptações, comprar um automóvel sem motor, uma moto sem rodas ou uma bicicleta sem pedais, reservando-se para um procedimento posterior a sua aquisição”, considerou o TdC, que ordenou o envio de uma certidão do relatório ao Ministério Público, para avaliar a necessidade de instauração de procedimento tendente apuramento de responsabilidades.

Segundo o Tribunal, “o comportamento da Transtejo, com a prática de um conjunto sucessivo de decisões que são não apenas economicamente irracionais, mas também ilegais, algumas com um elevado grau de gravidade, atinge o interesse financeiro do Estado e tem um elevado impacto social”.

Em declarações aos jornalistas ao início da tarde, a então presidente do conselho de administração da Transtejo/Soflusa, Marina Ferreira, afirmou que “o procedimento foi bem feito e promoveu o interesse público”.

Para a gestora, as considerações do Tribunal de Contas são “ofensivas e ultrajantes”.
Entretanto, a nota divulgada pelo Ministério do Ambiente revela ainda que o ministro Duarte Cordeiro “constituiu uma equipa dedicada a apoiar a empresa na decisão que garanta a aquisição de baterias, em data aproximada à que estava prevista para a chegada dos barcos”.

“O objetivo é permitir a disponibilidade das baterias nos prazos adequados, de modo a não impactar na operação da nova frota”, sublinha a nota.

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A Transtejo é responsável pela ligação do Seixal, Montijo, Cacilhas e Trafaria/Porto Brandão, no distrito de Setúbal, a Lisboa, enquanto a Soflusa faz a travessia entre o Barreiro, também no distrito de Setúbal, e o Terreiro do Paço, em Lisboa.
As empresas têm uma administração comum.

A tutela adianta ainda que “constituiu uma equipa dedicada a apoiar a empresa na decisão que garanta a aquisição de baterias, em data aproximada à que estava prevista para a chegada dos barcos”.

“O objetivo é permitir a disponibilidade das baterias nos prazos adequados, de modo a não impactar na operação da nova frota”, explica o Executivo.

O conselho de administração da Transtejo/Soflusa, que assegura ligações fluviais no rio Tejo, pediu hoje a exoneração, após um relatório do Tribunal de Contas (TdC) que acusa a empresa de “faltar à verdade” e de práticas ilegais e irracionais.

“O procedimento foi bem feito e promoveu o interesse público”, respondeu hoje a presidente do conselho de administração, Marina Ferreira, em declarações aos jornalistas no Terminal Fluvial do Cais do Sodré, em Lisboa.

Para a gestora, as considerações do Tribunal de Contas são “ofensivas e ultrajantes”.

A Transtejo é responsável pela ligação do Seixal, Montijo, Cacilhas e Trafaria/Porto Brandão, no distrito de Setúbal, a Lisboa, enquanto a Soflusa faz a travessia entre o Barreiro, também no distrito de Setúbal, e o Terreiro do Paço, em Lisboa.

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