Governo alarga prazo para pagar IMI e IRC

O Governo alargou o prazo para pagamento do IMI até final de junho após “constrangimentos” no Portal das Finanças provocados pelo apagão. O Executivo decidiu também prolongar até 16 de junho o prazo para entrega pelas empresas da declaração de rendimentos do IRC. Assim, os contribuintes terão até ao final do mês de junho para pagar a primeira prestação do IMI ou, se for o caso, a prestação única deste imposto, anunciou esta quinta-feira o Ministério das Finanças. O Governo resolveu também prolongar o prazo para entrega do Modelo 22 até 16 de junho.

Foi há mais de uma semana mas os efeitos ainda se fazem sentir. Devido ao apagão elétrico que afetou a Península Ibérica, o Ministério das Finanças informa que decidiu prolongar os prazos de algumas obrigações fiscais, nomeadamente o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

A Autoridade Tributária (AT) alertou o Governo para “constrangimentos técnicos que têm condicionado a emissão das notas de cobrança do IMI,referentes ao ano 2024” e, por isso, o Executivo “decidiu prorrogar, para todos os contribuintes, o prazo para o pagamento da primeira prestação do IMI ou, se for o caso, da prestação única deste imposto até ao final do mês de junho”, lê-se no comunicado enviado às redações.

“Considerando que estes constrangimentos impossibilitaram o envio atempado de um conjunto alargado de notas de cobrança do IMI, o qual se encontra a decorrer, o Governo decidiu prorrogar, para todos os contribuintes, o prazo para o pagamento da primeira prestação do IMI ou, se for o caso, da prestação única deste imposto até ao final do mês de junho”, lê-se na nota emitido esta quinta-feira pelo Ministério das Finanças.

Devido às “dificuldades temporárias” registadas no acesso ao Portal das Finanças, o Governo decidiu também prolongar até 16 de junho o prazo para entrega pelas empresas da declaração de rendimentos do IRC (Modelo 22).

O Governo reitera ainda que está “a acompanhar a evolução dos trabalhos para repor a normalidade no funcionamento dos sistemas informáticos da AT, na sequência da interrupção geral de fornecimento de energia elétrica que afetou toda a Península Ibérica, e a avaliar os respetivos efeitos para o cumprimento das obrigações fiscais”, prometendo avançar com “ajustamentos” ao calendário fiscal que se justifiquem.