O Governo apelou esta sexta-feira aos proprietários de terrenos para que procedam “logo que possível” à sua limpeza, reforçando que esta deve ser feita com total respeito pelas condições de segurança. A decisão surge após o prolongamento do prazo legal para a gestão de combustível até 15 de junho, face às limitações impostas pelas condições meteorológicas dos últimos meses.
Em comunicado conjunto, os ministérios da Agricultura e Pescas e da Administração Interna destacaram que os trabalhos de gestão de combustível continuam sujeitos às regras do Decreto-Lei n.º 82/2021, nomeadamente nos dias classificados com perigo de incêndio rural “muito elevado” ou “máximo”. Nestes casos, as ações só poderão avançar mediante autorização prévia da autoridade municipal de proteção civil, com a devida identificação do local e do calendário das operações.
As autoridades lembram que apenas entidades com códigos de atividade económica previstos na legislação podem realizar estes trabalhos. Viaturas de apoio sem maquinaria devem estar equipadas com extintores de, pelo menos, dois quilos. Nos trabalhos com maquinaria, é obrigatório o uso de dispositivos de retenção de faíscas e faúlhas, bem como extintores operacionais, para mitigar o risco de incêndios.
Está terminantemente proibida a realização de queimadas. As queimas só são permitidas mediante autorização expressa e os trabalhos devem, sempre que possível, ocorrer durante as horas de menor calor – de manhã ou ao final da tarde. É ainda obrigatório garantir meios de vigilância e de primeira intervenção no terreno durante as operações.
O apelo do Governo surge num momento de especial sensibilidade, com o verão à porta e o risco de incêndios florestais a aumentar. A limpeza dos terrenos florestais e agrícolas junto a habitações e infraestruturas é uma das medidas mais eficazes para prevenir fogos rurais, e a sua execução é considerada uma responsabilidade partilhada entre o Estado, os proprietários e as empresas do setor.
O prolongamento do prazo – agora estendido até 15 de junho – foi formalizado através de despacho publicado em Diário da República e resulta da articulação entre a Secretaria de Estado da Proteção Civil e a Secretaria de Estado das Florestas. A decisão teve como base pareceres da AGIF – Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, do ICNF, da ANEPC, da GNR, do IPMA e da Infraestruturas de Portugal.
A Federação Nacional de Associações de Proprietários Florestais (FNAPF) e a Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente (ANEFA) tinham alertado para as dificuldades na contratação de empresas, a escassez de mão-de-obra e os constrangimentos logísticos, pedindo o alargamento do prazo legal.
Luís Damas, presidente da FNAPF, mostrou-se satisfeito com a decisão do Governo, afirmando que “pelo menos temos mais esta janela de 15 dias”, o que permitirá avançar com os trabalhos antes da intensificação das ações de fiscalização e da eventual aplicação de contraordenações aos incumpridores.
As autoridades recordam que o não cumprimento da obrigação legal de limpeza de terrenos pode resultar em coimas significativas. O Governo reafirma que a prevenção é a chave para evitar tragédias e apela à responsabilidade de todos os proprietários para agirem com celeridade e prudência.
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