Plano de Apoio aos Media Focado na Atualização Legislativa e Combate à Desinformação
O Governo português irá revelar nas próximas semanas um plano de ação destinado aos media, incluindo um novo “código” para a comunicação social. Esta informação foi confirmada pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, durante a 4.ª edição da Cimeira Empresarial Transatlântica, realizada em Lisboa. O ministro destacou a importância de um consenso alargado em torno deste plano, que visa revitalizar o panorama mediático do país.
Pedro Duarte frisou que a ação do Governo se torna imprescindível, dado que “uma democracia não pode prescindir de uma comunicação social livre, independente e pluralista”. No entanto, o ministro reconheceu os desafios associados, como o risco de distorções e a possibilidade de desincentivar a inovação.
O plano de ação assenta em quatro pilares principais:
Atualização Legislativa: A revisão da legislação em vigor, datada de 1999, é uma prioridade. O Governo propõe a criação de um novo código da comunicação social que se adapte às realidades contemporâneas.
Modernização da RTP e Lusa: A modernização dos serviços públicos de televisão e da agência de notícias é crucial. O objetivo é preservar estas instituições enquanto se adapta o seu funcionamento às necessidades do século XXI, visando alcançar novos públicos.
Incentivos ao Jornalismo: O reconhecimento da profissão jornalística, que enfrenta desafios significativos, levará à implementação de incentivos que promovam a qualidade e a sustentabilidade do jornalismo em Portugal.
Combate à Desinformação: O Governo compromete-se a desenvolver estratégias de literacia mediática e a combater a desinformação, que se tornou um problema premente na sociedade atual.
Pedro Duarte enfatizou o compromisso do Governo em encontrar um consenso socie tal e parlamentar em torno deste plano, evidenciando a necessidade de um esforço conjunto para garantir a eficácia das medidas propostas. O ministro espera que este plano possa contribuir significativamente para a revitalização da comunicação social em Portugal, assegurando que a informação de qualidade continue a ser um pilar fundamental da democracia.
