O Governo aprovou um regime extraordinário de isenção de contribuições para a Segurança Social, direcionado a empresas afetadas pelos recentes incêndios florestais, assim como um pacote de apoios para a manutenção de postos de trabalho. Esta medida, descrita como “excecional e temporária”, visa ajudar as empresas a recuperar das perdas causadas pelos incêndios que devastaram vastas áreas das regiões Centro e Norte do país.
Segundo o decreto-lei publicado no Diário da República, as empresas e os trabalhadores independentes cuja atividade tenha sido diretamente prejudicada pelos fogos poderão beneficiar de uma isenção total das contribuições para a Segurança Social durante seis meses, período este que poderá ser prorrogado até ao máximo de mais seis meses, após avaliação. Para as empresas que contratem trabalhadores em situação de desemprego provocado pelos incêndios, está prevista uma isenção parcial de 50% da taxa contributiva do empregador por um período de três anos.
Além da isenção contributiva, o diploma inclui um apoio financeiro extraordinário para ajudar as empresas a manter os postos de trabalho. Este subsídio será concedido durante três meses, com possibilidade de prolongamento, e cobre o pagamento de salários até ao valor de dois salários mínimos por trabalhador, incluindo também subsídios de alimentação e transporte.
Os trabalhadores independentes que viram a sua atividade diretamente afetada pelos incêndios também terão direito a um apoio financeiro, por um período de três meses, que poderá ser estendido mediante avaliação.
Para além dos apoios laborais e económicos, o Governo reforçou o acesso a cuidados de saúde, com destaque para consultas de medicina interna, pneumologia e saúde mental, tanto para as populações afetadas pelos incêndios como para os profissionais que estiveram envolvidos nas operações de combate aos fogos, incluindo bombeiros, forças de segurança e elementos da proteção civil.
No Conselho de Ministros de quinta-feira, foram ainda aprovadas outras medidas de apoio à reconstrução das áreas afetadas pelos grandes incêndios, incluindo financiamento para a recuperação de habitações principais, até 150 mil euros, e uma linha de crédito para a reabilitação de fábricas. O setor agrícola também será compensado, com apoios diretos que poderão ascender aos seis mil euros por agricultor, em função dos prejuízos registados.
O Governo comprometeu-se igualmente a apresentar, até ao final do ano, um plano de ação para a floresta, com o objetivo de valorizar o setor e prevenir a ocorrência de incêndios de grandes dimensões.
Os incêndios que devastaram o país em setembro resultaram em nove vítimas mortais e mais de 170 feridos, e consumiram cerca de 135.000 hectares de floresta, representando a terceira maior área ardida da última década.
