Na audiência parlamentar sobre o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), o ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, expôs uma lacuna preocupante na rede de educação pré-escolar em Portugal: 800 salas em falta e cerca de 12 mil crianças que aguardam por uma vaga. A situação, que afeta diretamente milhares de famílias, exige uma resposta rápida e eficaz, com o Governo a traçar medidas para expandir o acesso à educação infantil
De acordo com o ministro, a falta de vagas é resultado de uma insuficiente transferência de crianças do programa “Creche Feliz” para o pré-escolar, cuja transição não foi adequadamente antecipada. “Estamos a falar de 12 mil crianças à espera de um lugar no pré-escolar”, afirmou Alexandre, ressaltando que muitas famílias, após usufruírem do acesso gratuito às creches, enfrentam agora obstáculos para encontrar vagas no ensino pré-escolar.
Para mitigar o problema, o Governo está a trabalhar em três frentes principais: ampliar a rede pública, fortalecer as condições no setor social e convidar instituições privadas para colaborarem na oferta de vagas. Embora não tenha fornecido detalhes específicos, o ministro revelou que está em curso um acordo com os setores solidário e privado para aumentar a oferta no pré-escolar.
Expansão e Orçamento para 2025
O OE2025 prevê um investimento significativo de cerca de 706 milhões de euros para a educação pré-escolar, o que inclui a criação de 170 novas salas públicas para apoiar o objetivo de universalizar o acesso ao pré-escolar. Além disso, o Governo planeia aumentar o apoio financeiro tanto no setor público quanto no privado, ao mesmo tempo que procura desenhar novos contratos para incentivar a adesão de instituições privadas à rede de ensino.
Este investimento, que também engloba um aumento global de 6,8% na despesa total consolidada em educação (totalizando 7,47 mil milhões de euros), é visto pelo Governo como essencial para corrigir a atual disparidade de oportunidades. Fernando Alexandre frisou que a Administração Central “tem uma responsabilidade acrescida” para garantir que todas as crianças tenham igualdade de acesso à educação.
Planeamento a Longo Prazo e Colaboração com Autarquias
O Ministério da Educação, em articulação com as autarquias, já conseguiu criar mais de 170 salas na rede pública, um avanço que ainda é considerado insuficiente para atender à demanda. Em junho deste ano, o Governo formou um grupo de trabalho com o objetivo de desenvolver um plano de ação estratégico para a educação pré-escolar. Naquela altura, estimava-se uma necessidade de quase 20 mil vagas para que todas as crianças inscritas pudessem ser atendidas já em setembro.
A proposta de OE2025 reflete um compromisso com a melhoria das infraestruturas educativas, mas também destaca o papel das autarquias na implementação local das soluções. O Governo, por sua vez, deverá liderar esforços para assegurar que as crianças e as famílias tenham a oportunidade de acesso a uma educação pré-escolar de qualidade.
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