O Governo português anunciou esta quinta-feira a extensão administrativa da validade das autorizações de residência caducadas até ao dia 15 de outubro de 2025, numa medida destinada a facilitar a regularização documental de milhares de imigrantes em Portugal. A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), através da sua estrutura de missão criada há um ano para resolver os processos pendentes, assumiu o compromisso de garantir a renovação dos títulos de residência que expiraram até 30 de junho de 2025, assegurando ainda a renovação daqueles que caduquem posteriormente.
Segundo a AIMA, a renovação das autorizações de residência caducadas até junho de 2025 vai ser coordenada por uma plataforma online que permite aos titulares aceder a dois serviços digitais para tratar de todos os processos pendentes. Os cidadãos serão notificados, por ordem cronológica da data de expiração dos seus documentos, desde fevereiro de 2020 até junho de 2025, através de mensagens enviadas por e-mail pela estrutura de missão.
Após receber a notificação, os interessados devem aceder à plataforma services.aima.gov.pt para revalidar as suas credenciais de acesso. Em seguida, poderão gerar o Documento Único de Cobrança (DUC) para proceder ao pagamento das taxas associadas, que deve ser realizado num prazo máximo de 10 dias úteis. Com a confirmação do pagamento e a validação da conta, os requerentes recebem uma proposta de agendamento para atendimento presencial, onde serão recolhidos os dados biométricos necessários, caso seja exigido.
A AIMA alerta que os requerentes deverão manter a sua situação contributiva e fiscal regularizada e apresentar toda a documentação legalmente requerida para que o processo decorra sem entraves. Para os titulares cujas autorizações de residência tenham validade após 30 de junho de 2025, a renovação deverá ser solicitada diretamente no portal específico disponível no site da agência.
Esta iniciativa surge no seguimento da promessa feita pelo Governo no final de junho, que visou acelerar a resolução dos processos pendentes e dar resposta ao elevado número de imigrantes com documentação desatualizada. O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou que o objetivo passa por assegurar a regularização destes documentos até meados de outubro, evitando assim problemas para os cidadãos estrangeiros, nomeadamente em interações com as autoridades nacionais e internacionais.
Estima-se que mais de 370 mil imigrantes se encontrem atualmente com autorizações de residência caducadas, uma situação que tem sido mitigada por sucessivos decretos-lei que prolongaram administrativamente a validade destes documentos desde o início da pandemia. No entanto, estas extensões têm gerado dificuldades junto de outras autoridades, reforçando a necessidade urgente de uma solução definitiva para este problema.
A estrutura de missão da AIMA mantém-se empenhada em concluir este processo dentro do prazo estabelecido, garantindo que a renovação das autorizações de residência contribua para a integração eficaz e o respeito pelos direitos dos imigrantes em Portugal.
