As queixas por violência doméstica registaram em 2022 o valor mais elevado dos últimos quatro anos, com a PSP e a GNR a contabilizarem 30.389 ocorrências no ano passado, segundo o portal da violência doméstica. Os Gabinetes de Apoio à Vítima (GAV) realizaram mais de 9.500 atendimentos em 2022 e apoiaram 1.619 vítimas de violência doméstica, informou o Ministério da Justiça, anunciando dois novos gabinetes em Aveiro e Porto-este.
A violência doméstica é um problema sério em Portugal, tendo registado, no ano passado, o número mais elevado dos últimos quatro anos. Houve 28 vítimas mortais, 24 mulheres e quatro crianças.
Para aumentar “a resposta de proximidade às vítimas deste fenómeno Endémico”, o Ministério da Justiça (MJ) anunciou quarta-feira, Dia Internacional da Mulher, a criação de dois novos gabinetes para vítimas de violência doméstica, que vão juntar-se aos seis já existentes, a funcionar junto dos Departamentos de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Braga, Coimbra, Lisboa-oeste, Lisboa-norte, Lisboa e Faro, criados no âmbito do Protocolo Geral celebrado entre o Ministério da Justiça e a Procuradoria-Geral da República (PGR), em 2019.
Segundo um comunicado do MJ, a expansão deste serviço, fruto da cooperação entre a área governativa da Justiça, a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR) e a Associação de Mulheres Contra a Violência (AMCV), “vai permitir aumentar a resposta de proximidade às vítimas deste fenómeno endémico”.
Os protocolos, entre o Estado e as Organizações Não Governamentais (ONG), vão permitir “o crescimento da rede dos GAV” e contribuir para “consolidar uma política articulada de apoio às vítimas, com impacto ao nível dos diferentes eixos de intervenção relacionados com os fenómenos criminais violentos”. O objetivo do Governo é assegurar a cobertura integral do território pela Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica”, refere a nota.
Mas, face a este fenómeno crescente, o Ministério Público (MP) publicou um manual de boas práticas que pretende evitar interpretações diferentes sobre o que consubstancia o crime de violência doméstica e assim contrariar as taxas de arquivamento e absolvição.
A ministra da Justiça, Ana Catarina Mendes, anuncia, por outro lado, que o plano nacional para a igualdade deverá ser aprovado “nos próximos dias”, assegurando também que a atribuição do subsidio de desemprego às vitimas de violência doméstica é uma prioridade do Governo.
Mais vítimas mortais
Segundo dados da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), em 2022, registaram-se 28 vítimas mortais em contexto de violência doméstica, 24 das quais eram mulheres e quatro crianças. Em comparação com 2021, ocorreram mais cinco homicídios, mas em 2020 registaram-se 32 vítimas mortais e em 2019 foram 35.
Em 2022, as crianças que morreram em contexto de violência aumentaram, uma vez que nos anos anteriores tinham ocorrido duas vítimas mortais e em 2019 foi uma.
De acordo com o portal, que publica trimestralmente estatísticos relativos aos crimes e homicídios voluntários em contexto de violência doméstica, no período de outubro a dezembro de 2022 foram contabilizadas 7.129 ocorrências pela PSP e GNR.
Durante o ano passado foi no terceiro trimestre que se registaram mais crimes, num total de 8.887, seguido do segundo trimestre (7.641), do quarto e do primeiro (6.732).
Por outro lado, a Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica acolheu, entre outubro e dezembro do ano passado, 1.455 pessoas, das quais 54,2% eram mulheres e 44,7% crianças. A CIG revelou, entretanto, que no ano passado foram realizados transportes de 967 vítimas e foram aplicadas 16.736 medidas de proteção por teleassistência no âmbito do crime de violência doméstica.
Mais com pulseira electrónica
Já a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) revela que o número de casos de violência doméstica com penas sujeitas a vigilância eletrónica subiu quase 10%. De facto, o crime de violência doméstica representou mais de metade das solicitações para execução de penas e medidas fiscalizadas por vigilância eletrónica em 2022, segundo os dados recolhidos até outubro pela Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP).
Entre 2.224 solicitações de vigilância através de pulseira eletrónica recebidas pela DGRSP de janeiro a outubro deste ano, 1.126 ocorreram no âmbito do crime de violência doméstica, correspondendo a 50,63% do total.
Das 1.126 solicitações recebidas, a quase totalidade diz respeito a homens (98,58%), com um total de 1.110, registando-se apenas 16 solicitações (1,42%) de vigilância eletrónica por violência doméstica a mulheres. Ainda neste âmbito, 95% correspondiam a cidadãos portugueses (1.073), enquanto 53 cidadãos estrangeiros foram responsáveis por 4,71% das solicitações recebidas.