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Idanha-a-Nova não cumpre normas ambientais : Infracções podem levar autarquia a pagar perto de meio milhão de euros ao Estado 

Com o processo de Cristina Rodrigues ainda por resolver, o que já motivou a penhora bancária de um montante próximo ao meio milhão de euros ao Município de Idanha-a-Nova, pela destruição de diversas criações daquela artista plástica à guarda da autarquia, executivo liderado por Armindo Jacinto pode ter de desembolsar mais de 480 mil euros ao Estado

Estão em causa contraordenações ambientais relacionadas com o não cumprimento de legislação de prevenção de incêndios, pelo facto de, alegadamente, a Câmara Municipal e Idanha-a-Nova não ter actuado segundo a forma a que estava obrigada, colocando em risco a vida de pessoas e bens, em diversas zonas do concelho.   

Os processos contraordenacionais tiveram origem em alegadas infracções, previstas no Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, ocorridas nos anos de 2021 e de 2022, em consequência das quais podem ser aplicadas coimas cujo montante máximo pode ascender a 60.000 mil euros cada uma, ainda que o montante mínimo comece em  800 euros.

Com efeito, O Regiões sabe que existem pendentes contra o Município de Idanha-a-Nova oito processos desta natureza, cujos autos foram levantados pelos serviços competentes da Guarda Nacional Republicana, entidade policial a quem compete a fiscalização nesta área. Ora, com o desenrolar desses processos, que pode estar para breve, se a autarquia for condenada poderá ser obrigada, no pior dos cenários, a pagar ao Estado uma quantia na ordem os 480.000,00 euros a título de coima.

Recorde-se que, como O Regiões já adiantou, em razão das penhoras efectuadas sobre as suas contas, o Município de Idanha-a-Nova está confrontado com problemas sérios de tesouraria, o que já obrigou Armindo Jacinto a contrair empréstimos para fazer face a despesas correntes do Município. Fonte ligada à autarquia garantiu a O Regiões que «o Presidente anda a arrebanhar dinheiro onde pode, para procurar honrar os compromissos financeiros, o que não tem sido fácil”.  Já os fornecedores do Município contactados pelo O Regiões garantiram que os prazos médios de pagamento são superiores a 180 dias, pelo que alguns ponderam suspender o fornecimento a esta autarquia, enquanto a situação se mantiver. «Assim não se pode trabalhar. Isto está a assumir contornos nunca antes vistos», afirmou um fornecedor de componentes relacionados com a manutenção e obras públicas.        

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