«Falta de idoneidade» foi a expressão utilizada pelo Tribunal da Relação de Coimbra para “afastar” o ex-presidente da Caixa Agrícola da Beira Baixa condenado por insolvência culposa de uma cooperativa de produtores de queijo de Idanha-a-Nova. Joaquim Morão pode ser o segundo diretor a ser afastado pelos mesmos motivos. Decisão pode estar para breve.
Afastado pela Caixa Central de Crédito Agrícola, João Fernandes Antunes, por falta de idoneidade, o ex-presidente da Caixa da Beira Baixa Sul foi agora condenado num processo sobre uma cooperativa de produtores de queijo, a Goodchese, Cooperativa dos Produtores de Queijo da Beira Baixa/Idanha-a-Nova.
O Tribunal da Relação de Coimbra confirmou, em Novembro, a sentença que qualificou como culposa a insolvência da empresa Goodcheese, criada em 2016, no âmbito do Plano Especial de Revitalização (PER).
A sentença do Juízo de Comércio do Fundão, que, entretanto, transitou em julgado, fixou em 100% o grau de culpa do dono da Goodcheese e também ex-presidente da Caixa de Crédito Agrícola da Beira Baixa, João Fernandes Antunes, inibindo-o durante quatro anos de desenvolver quaisquer actividades comerciais, ocupar cargos em empresas públicas e privadas, associações, fundações e cooperativas, e administrar patrimónios de terceiros.
Entretanto, o Crédito Agrícola, perante algumas “situações menos claras”, decidiu reavaliar a idoneidade de Joaquim Morão como presidente da Caixa da Beira Baixa Sul, por causa dos contratos celebrados entre o autarca e a Câmara Municipal de Lisboa.
Na sequência das notícias que vieram a público, a Caixa Central do Crédito Agrícola abriu o processo de reavaliação da idoneidade de Joaquim Morão, já que este é presidente do Conselho de Administração da Caixa Agrícola da Beira Baixa Sul.
“A Caixa Central confirma que está, em articulação com a sua associada Caixa de Crédito Agrícola Mútuo da Beira Baixa (Sul), a acompanhar esse processo, de modo a que possam ser tomadas todas as medidas que sejam em concreto necessárias em função do disposto na lei”, afirmou fonte oficial.
No caso do grupo Crédito Agrícola, a supervisão das Caixas (os bancos locais que integram o grupo) compete à Caixa Central (não ao Banco de Portugal), avaliar a conduta de uma pessoa e se, perante isso, está qualificada para administrar um banco.
Joaquim Morão, empresário e ex-autarca socialista de Idanha-a-Nova e Castelo Branco, foi contratado entre 2015 e 2016 para apoio na gestão e coordenação de obras da Câmara Municipal de Lisboa (quando era presidente Fernando Medina, atual ministro das Finanças), estando a ser investigado pelas autoridades judiciais, que em janeiro fizeram buscas no departamento de Urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa.
Joaquim Morão foi constituído arguido, num processo em que o Ministério Público investiga um conjunto de suspeitas relacionadas com a sua contratação, em 2015, como consultor da Câmara de Lisboa.
Auditoria a Misericórdia dirigida arrasta-se há cinco anos
Mas, este não é único caso em que, alegadamente, foram detectadas “graves irregularidades” em instituições ligadas a Joaquim Morão, nomeadamente no Instituto de Segurança Social.
De facto, cinco anos depois de os fiscais do ISS terem encontrado numerosas irregularidades na gestão da Misericórdia de Idanha-a-Nova e proposto a “avaliação da manutenção dos acordos de cooperação” celebrados entre Estado e aquela instituição, dirigida há 30 anos pelo ex-autarca Joaquim Morão, o Instituto da Segurança Social (ISS) ainda não tomou qualquer decisão.
Questionado repetidamente, desde o início do ano passado, sobre as medidas tomadas após a acção de fiscalização concluída em 2018, o ISS e o Ministério da Segurança Social continuam a não fornecer qualquer resposta concreta.
Só depois da publicação, em Abril, de uma notícia do PÚBLICO, assinada por José Cerejo, é que o Ministério da Segurança Social revelou as conclusões daquela acção de fiscalização, mas apenas com o anúncio da realização de uma auditoria interna ao Centro Distrital de Castelo Branco do ISS “para efeitos de avaliação do acompanhamento técnico realizado à Santa Casa da Misericórdia de Idanha-a-Nova”.
Segundo escreve José Cerejo, tal auditoria foi determinada pelo Conselho Directivo do ISS no dia 12 de Maio, ficando a sua execução a cargo do Gabinete de Auditoria, Qualidade e Gestão de Risco daquele instituto.
Interrogado no início de Julho sobre o prazo previsível para a conclusão da investigação, o ISS adiantou, depois de muita insistência, que ela se encontrava “em fase de conclusão”. Repetida várias vezes a mesma pergunta desde meados de Dezembro, junto do ISS e do gabinete da ministra Ana Mendes Godinho, a resposta surgiu mais de um mês depois.
Afinal, a auditoria que estava “em fase de conclusão” em Julho, passados seis meses, ainda estava a aguardar uma “deslocação” dos auditores à Misericórdia de Idanha-a-Nova para se proceder à “análise da demais informação recolhida”. Só então, diz o ISS, “será possível concluir o processo de auditoria e emitir as respectivas recomendações”.
Para explicar a necessidade de deslocação dos auditores ao local, cinco anos depois de o Núcleo de Fiscalização ter detectado as irregularidades apontadas no seu relatório, e dez meses depois de iniciada a auditoria, o ISS afirma o seguinte: “Considerando que do acompanhamento técnico regular da instituição resultou a identificação de não conformidades, importa avaliar localmente (até ao final de Janeiro), com a equipa destinada para o efeito, a implementação das medidas correctivas efectuadas, para retirar as devidas conclusões sobre a actuação do Centro Distrital de Castelo Branco.”
