O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) anunciou a realização de uma auditoria para apurar as causas dos problemas informáticos que levaram à anulação do sorteio de 130 habitações no âmbito do Programa Arrendar para Subarrendar. A decisão surge após terem sido comunicados os resultados aos candidatos selecionados, deixando muitas famílias descontentes e ameaçando recorrer à via judicial.
Em comunicado à agência Lusa, o IHRU destacou o compromisso com a transparência e o rigor no processo de atribuição de habitação, assegurando que está empenhado em garantir que o próximo sorteio decorra de forma justa e conforme os critérios estabelecidos. A auditoria visa identificar e corrigir as falhas técnicas responsáveis pelas irregularidades registadas no sorteio inicial.
Problemas Informáticos e Anulação dos Resultados
Os dois concursos, lançados em outubro, previam a atribuição de 130 casas em 24 concelhos do país, com rendas acessíveis que variavam entre 219 euros (T1) e 287 euros (T4) na zona Norte, e entre 287 euros (T1 a T5) na região Sul. Após o sorteio realizado em 5 de novembro, os candidatos receberam notificações por correio eletrónico, indicando as habitações atribuídas e respetivas rendas.
No entanto, uma análise técnica revelou várias irregularidades. De acordo com fonte oficial do IHRU, foram detetadas “desconformidades” como candidaturas admitidas que não foram sorteadas, candidaturas sorteadas em duplicado ou sorteadas sem constarem da lista de admissões. Face a estas falhas, o instituto viu-se legalmente obrigado a anular o sorteio e revogar os resultados.
Impacto na Vida dos Concorrentes e Ameaças Legais
A anulação gerou indignação entre os candidatos selecionados. Alguns, como Sancha Vaz Pinto, expressaram frustração e admitiram recorrer a medidas legais para exigir a manutenção dos resultados originais. Vaz Pinto considerou que a decisão do IHRU teve “implicações sérias” na sua vida, sendo um reflexo do impacto negativo sentido por muitos dos concorrentes.
Medidas de Contingência e Novo Sorteio
Como forma de mitigar os efeitos desta situação, o IHRU implementou um mecanismo de contingência para informar todos os candidatos admitidos sobre a anulação do sorteio e prestar esclarecimentos adicionais. O instituto comprometeu-se ainda a anunciar brevemente uma nova data para a realização do sorteio, após a resolução dos problemas técnicos.
Critérios de Elegibilidade e Localização das Habitações
As habitações a sortear estão localizadas em diversos concelhos do país, incluindo Lisboa, Porto, Almada, Sintra, Albufeira e Torres Vedras, entre outros. Podem candidatar-se pessoas ou agregados familiares que cumpram os critérios de elegibilidade definidos no programa, sendo dada prioridade a jovens até 35 anos, famílias monoparentais e famílias com quebras de rendimento superiores a 20%.
O IHRU reforçou o compromisso de garantir um processo transparente e conforme aos requisitos legais, numa tentativa de restaurar a confiança dos candidatos afetados e assegurar a conclusão bem-sucedida deste programa de apoio à habitação.
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