Isaltino Morais Propõe “Pacto de Regime” a PS e PSD para Atingir 10% de Habitação Pública em Portugal

O presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, apelou esta quinta-feira ao PS e ao PSD para que estabeleçam um “pacto de regime” com o objetivo de alcançar, num período de dez anos, um mínimo de 10% de habitação pública em Portugal. O autarca fez o apelo durante a inauguração de um edifício de renda acessível em Carnaxide, Oeiras, evento que contou com a presença do primeiro-ministro, Luís Montenegro.

Isaltino Morais destacou que os grandes partidos devem ser capazes de estabelecer consensos para responder aos desafios que o sistema democrático contemporâneo enfrenta. Para o autarca, o pacto entre as duas principais forças políticas do país é essencial para a implementação de uma política habitacional eficaz. “Este pacto permitiria a implementação de um plano para, progressivamente, atingir 10% de habitação pública”, afirmou, lembrando que “esta é uma missão que exige um esforço de vários mandatos, de diferentes governos e, naturalmente, de mais de um partido”.

O edil de Oeiras sublinhou que o sucesso desta política não depende exclusivamente do Governo em funções, mas da capacidade de colaboração entre os principais partidos. “A habitação pública é uma questão que transcende as cores partidárias”, afirmou, defendendo que a cooperação entre o PS e o PSD seria a chave para a concretização deste objetivo ambicioso.

Durante a cerimónia, Isaltino Morais revelou que a inauguração do edifício no Alto da Montanha, em Carnaxide, composto por 64 habitações com rendas acessíveis, simboliza o início de uma “segunda vaga de construção massiva de habitação pública” em Portugal. O projeto foi financiado em grande parte pelos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o que destaca a importância dos recursos europeus para a implementação de políticas habitacionais eficazes.

O autarca fez ainda críticas aos partidos da esquerda, nomeadamente o Bloco de Esquerda e o Livre, acusando-os de adotar políticas “demagógicas e populistas”. Isaltino Morais contestou as propostas desses partidos para a recuperação de prédios devolutos como solução única para a crise da habitação. “Não basta lamentar a falta de casas e depois dizer que não se pode construir mais em determinadas zonas”, afirmou, criticando a falta de pragmatismo em algumas abordagens.

Além disso, o autarca questionou a viabilidade de comprar e requalificar edifícios devolutos nos centros urbanos, como proposto por algumas forças políticas. “Saberá a doutora Mariana Mortágua o impacto especulativo que causaria se o Estado comprasse indiscriminadamente os escassos prédios devolutos nas cidades?”, questionou, sublinhando as dificuldades e os custos elevados associados a este tipo de intervenção.

Isaltino Morais também aproveitou a ocasião para defender a aplicação da Lei dos Solos, que considera essencial para o fortalecimento do poder local. “A lei dos solos é uma ferramenta de gestão do território, não uma via para lançar suspeitas de corrupção sobre os autarcas”, disse, reiterando que, enquanto for presidente da Câmara de Oeiras, todos os terrenos convertidos em urbanos serão exclusivamente destinados à construção de habitação pública.

O autarca prometeu que, em Oeiras, serão criadas mais de três mil casas de habitação pública, alcançando assim um total de 10% de habitação pública no município. “Este é o meu compromisso. Espero que o próximo Governo mantenha a habitação pública como uma prioridade na sua agenda”, concluiu.

O apelo de Isaltino Morais reflete uma preocupação crescente com a crise habitacional em Portugal e a necessidade de uma abordagem mais pragmática e de longo prazo para resolver este problema. A proposta de um pacto entre os dois maiores partidos do país visa garantir uma resposta mais eficaz e sustentada às necessidades habitacionais da população.