O ex-ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, assegurou que os imigrantes oriundos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que beneficiaram do mecanismo de autorização de residência automática, foram alvo de verificações de segurança, contrariando críticas recentes vindas do Partido Social Democrata (PSD).
As declarações surgem na sequência de uma notícia do Jornal de Notícias, publicada na passada sexta-feira, segundo a qual o Governo liderado pelo Partido Socialista teria autorizado a residência de cerca de 120 mil imigrantes sem validar o registo criminal dos requerentes. A medida, criada em 2023, visava facilitar a regularização de cidadãos da CPLP com processos pendentes de manifestação de interesse, convertendo-os automaticamente em autorizações de residência temporária por um ano.
O PSD, através do seu vice-presidente Carlos Coelho, acusou o PS de ter comprometido a segurança nacional com esta medida. Em resposta, José Luís Carneiro, atualmente cabeça de lista do PS por Braga nas legislativas de 18 de maio, rejeitou as acusações e sublinhou que os procedimentos de segurança foram respeitados.
“O processo de atribuição de residência temporária foi aprovado na Assembleia da República com o acordo de todos os partidos, tendo como objetivo dar resposta aos cidadãos da CPLP já residentes em Portugal e com manifestações de interesse válidas”, explicou o ex-governante, numa nota enviada à agência Lusa.
Carneiro garantiu que os requerentes foram sujeitos a controlos de segurança através dos serviços portugueses, incluindo a consulta oficiosa do registo criminal nacional e das bases de dados do Sistema de Segurança Interna (SIS), que interage com organismos internacionais como a Interpol e a Europol.
Segundo o antigo ministro, as autoridades com competências de fronteira, como o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e o SIS, participaram ativamente nos controlos de segurança, o que levou à rejeição de cerca de sete mil pedidos por motivos de segurança.
“Estes procedimentos, aprovados em 2022 pelo Governo do PS, permanecem em vigor e refletem uma política de segurança rigorosa, coerente com os compromissos internacionais do Estado português”, reforçou.
José Luís Carneiro afirmou ainda que o sistema de segurança interna está hoje mais robusto, devido à cooperação entre várias entidades, incluindo o SEF, a Polícia Judiciária, a PSP e a GNR.
A concluir, criticou a abordagem do PSD, alertando que “não se deve fazer política partidária com os temas da segurança interna”, apelando a um debate responsável sobre políticas migratórias. O ex-ministro reiterou que o PS sempre defendeu migrações seguras e reguladas, com base nos tratados internacionais em vigor.
