Apesar de, segundo o regimento, as reuniões do Conselho de Estado não serem públicas e os membros do Conselho de Estado e o secretário terem o dever de sigilo quanto ao objeto e conteúdo das reuniões, o presidente do Chega, André Ventura, quebrou esta segunda-feira o “protocolo” e falou aos jornalistas à saída da reunião do Conselho de Estado, na sua estreia como conselheiro. A reunião dos conselheiros do Presidente com três estreias – Pedro Nuno santos, Carlos Moedas e André Ventura – e outras tantas ausências – Ramalho Eanes, Cavaco Silva e Carlos César.
Contra tudo o que era previsível e contrariando o Regimento das reuniões do Conselho de Estado, André Ventura furou o protocolo e mesmo sem haver microfone na Sala das Bicas (por onde passam os convidados do palácio à chegada e à saída e onde se realizam conferências de imprensa), o líder do Chega aproximou-se dos jornalistas, que o questionaram sobre a sua estreia no cargo de conselheiro. “Correu tudo bem. Acho que é importante notar que em temas essenciais temos um alargado consenso no sistema parlamentar português, como é este caso da guerra da Ucrânia.”
Nos termos do respetivo Regimento, “as reuniões do Conselho de Estado não são públicas” e “os membros do Conselho de Estado e o secretário têm o dever de sigilo quanto ao objeto e conteúdo das reuniões e quanto às deliberações tomadas e pareceres emitidos”, com a ressalva de que, havendo acordo, poderá ser publicada “uma nota informativa, na qual se indique, de forma sucinta, a totalidade ou parte do objeto da reunião e dos seus resultados”.
Interrogado se a reunião desta segunda-feira do órgão político de consulta do Presidente da República foi só sobre a situação na Ucrânia, André Ventura respondeu: “Foi essencialmente o que esteve em cima da mesa.”
A nota informativa oficial sobre a reunião, divulgada pela Presidência da República cerca de meia hora depois, é mais sucinta e nada refere sobre consensos nem dá conta de conclusões. “O chefe de Estado, reunido sobre a presidência de sua excelência o Presidente da República, hoje, dia 15 de julho de 2024, no Palácio de Belém, em Lisboa, teve como tema a análise da situação na Ucrânia”, lê-se apenas no comunicado.
O Conselho de Estado foi convocado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para analisar a situação da Ucrânia, na sequência da conferência sobre a paz realizada na Suíça e da Cimeira da NATO da semana passada e antes do quarto encontro da Comunidade Política Europeia.
A reunião durou cerca de três horas e meia. Estiveram ausentes os antigos presidentes da República António Ramalho Eanes e Aníbal Cavaco Silva e o conselheiro Carlos César.
Esta é a 35.ª reunião do órgão de consulta presidencial durante os mandatos de Marcelo Rebelo de Sousa, e a primeira com os novos conselheiros de Estado eleitos em Junho pela Assembleia da República para esta legislatura: Carlos Moedas, indicado pelo PSD, Pedro Nuno Santos, pelo PS, e André Ventura, pelo Chega. Os conselheiros eleitos pela Assembleia da República tomaram posse imediatamente antes da reunião.
Presidido pelo chefe de Estado, este órgão tem como membros por inerência os titulares dos cargos de presidente da Assembleia da República, primeiro-ministro, presidente do Tribunal Constitucional, provedor de Justiça, presidentes dos governos regionais e antigos presidentes da República.
Nos termos da Constituição, integra ainda cinco cidadãos designados pelo chefe de Estado e cinco eleitos pela Assembleia da República.
A 19 de julho, a Assembleia da República elegeu os respetivos cinco membros do Conselho de Estado para a presente legislatura, numa lista conjunta de PSD, PS e Chega, em função da representação parlamentar. Foram eleitos Francisco Pinto Balsemão e Carlos Moedas, indicados pelo PSD, Pedro Nuno Santos e Carlos César, pelo PS, e André Ventura, pelo Chega. Balsemão e Carlos César tinham já assento no Conselho de Estado na anterior legislatura.
