A Câmara Municipal de Lisboa aprovou nesta quarta-feira uma moção que solicita ao Governo a suspensão da campanha “Portugal Sempre Seguro”, com base em críticas à operação policial realizada no Martim Moniz em 8 de novembro. A proposta, apresentada pela vereadora única do BE, Beatriz Gomes Dias, foi aprovada com votos favoráveis de PS, Cidadãos Por Lisboa, PCP, Livre e BE, enfrentando oposição de PSD e CDS-PP
A operação, promovida pela Polícia de Segurança Pública (PSP) e outras entidades como a ASAE e a Autoridade Tributária, visava reforçar a fiscalização de imigração e combate ao tráfico de pessoas. Contudo, a abordagem gerou controvérsias, especialmente pela associação sugerida entre imigração e criminalidade.
Críticas à Megaoperação no Martim Moniz
Na moção aprovada, o BE condena o que classificou como uma “megaoperação” realizada no Martim Moniz, em que cerca de 100 imigrantes foram fiscalizados, resultando em apenas um caso de irregularidade documentada. “Ficamos sem perceber quais foram as causas que motivaram esta ação concertada”, destacou Beatriz Gomes Dias.
Além disso, o BE apontou que a narrativa de associar migrações a insegurança contrasta com os dados do Relatório Anual de Segurança Interna, que evidenciam um aumento da violência contra migrantes, e não um aumento de crimes por parte deles.
Política Governamental em Foco
As críticas também se estenderam às políticas de imigração do Governo, que, segundo o BE, negligenciam soluções para atrasos na regularização de migrantes e revogaram artigos da lei que facilitavam a regularização laboral. A vereadora afirmou que a operação no Martim Moniz serviu para “alimentar um falso discurso acerca da perceção de segurança”.
O Governo, representado pelo ministro da Presidência António Leitão Amaro, reafirmou a continuidade das operações de fiscalização contra a imigração ilegal, parte de um plano em execução por seis semanas.
Combate ao Discurso de Ódio
Outro ponto da moção, aprovado por unanimidade, pede ao Governo que combata a disseminação de discursos de ódio, desinformação e práticas xenófobas. Beatriz Gomes Dias destacou a necessidade de combater narrativas que desumanizam os migrantes e distorcem dados científicos para justificar preconceitos.
Câmara Dividida
A moção reflete as divisões no executivo municipal, composto por 17 membros de diferentes forças políticas. A coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP), que governa sem maioria absoluta, viu-se isolada na oposição à proposta, evidenciando a complexidade das negociações internas.
A aprovação da moção pelo executivo municipal reforça o posicionamento crítico de várias forças políticas em Lisboa frente às políticas nacionais sobre migração e segurança. Com a Câmara a instar o Governo a reavaliar as operações da campanha “Portugal Sempre Seguro”, o tema promete permanecer no centro do debate político e social.
