A multinacional alemã Lufthansa Technik Portugal S.A. vai beneficiar de apoios fiscais superiores a 1,5 milhões de euros com a instalação de uma nova unidade industrial em Santa Maria da Feira. A medida foi anunciada esta segunda-feira pela Câmara Municipal, que aprovou por unanimidade o enquadramento do projeto no Regime de Benefícios Fiscais Contratuais ao Investimento Produtivo.
O investimento total previsto ascende a 227,6 milhões de euros, com início da operação da fábrica agendado para o final de 2027. A unidade especializada na manutenção e reparação de componentes de aeronaves e peças de motores vai criar 526 postos de trabalho – 325 até 2028 e os restantes até 2030.
Para concretizar este projeto, a autarquia vai abdicar de duas receitas principais: o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), com isenção por cinco anos até ao valor de 40.000 euros, e o Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), com isenção única até ao limite de 1,5 milhões de euros no momento da aquisição dos terrenos.
A nova fábrica será instalada no LusoPark, zona industrial do concelho, e representa, segundo o presidente da Câmara de Santa Maria da Feira, Amadeu Albergaria, “um investimento internacional de enorme relevância”, não apenas pela dimensão financeira, mas também pela natureza tecnológica da atividade e pelo elevado valor acrescentado associado.
“O apoio unânime a estes benefícios demonstra a vontade do território em acolher projetos de interesse estratégico e reforça a colaboração institucional com o Governo”, afirmou o autarca. Albergaria acrescentou ainda que o projeto reforça a posição de Santa Maria da Feira como polo económico e industrial de referência, ao mesmo tempo que contribui para a afirmação de Portugal como destino atrativo para a indústria de alta tecnologia.
A atribuição dos benefícios fiscais está sujeita ao cumprimento de três condições fundamentais: a celebração e cumprimento integral do contrato de investimento com o Estado português; a aquisição dos imóveis até 31 de dezembro de 2025, com prova de afetação à nova unidade industrial; e a manutenção da operação da fábrica pelo menos até ao final de 2035. Caso alguma destas condições não se verifique, as isenções concedidas serão anuladas.
Este será o primeiro investimento da Lufthansa Technik em Portugal e surge num contexto de forte crescimento da indústria aeronáutica a nível global, com especial enfoque na exportação de serviços de engenharia de precisão e manutenção técnica.
