O presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, reafirmou a determinação da Região Autónoma em continuar a pressionar o Governo da República para garantir que as principais reivindicações madeirenses sejam contempladas no Orçamento do Estado para 2025. Albuquerque considera que a proposta inicial representa “um balde de água fria” para a Madeira, mas sublinha que as negociações prosseguem e que a votação dos deputados madeirenses dependerá do que for consagrado na discussão na especialidade.
Em declarações à margem de uma visita às obras de beneficiação do Campo Municipal dos Prazeres, Albuquerque assegurou que, embora as grandes linhas mestras do Orçamento estejam definidas, a Madeira não irá abrandar a pressão sobre temas cruciais para a Região. O chefe do executivo regional já havia alertado que, caso as exigências madeirenses não sejam devidamente atendidas, os deputados eleitos pela Madeira podem votar contra a proposta do Orçamento. “Toda a gente sabe que não estou a brincar, já o fiz e volto a fazer”, reafirmou Albuquerque, relembrando que o PSD/Madeira está disposto a tomar decisões políticas firmes se necessário.
Entre as principais reivindicações da Madeira, destacam-se a prorrogação do regime do Centro Internacional de Negócios (Zona Franca), o princípio da capitação do IVA, bem como o pagamento da dívida dos subsistemas de saúde, avaliada em 60 milhões de euros. Albuquerque critica a ausência destas matérias na proposta apresentada, considerando-as fundamentais para o equilíbrio económico e financeiro da Região.
O Orçamento do Estado prevê que a Madeira receba 279,8 milhões de euros em 2025 ao abrigo da Lei das Finanças Regionais, um valor que representa uma redução de 25,1 milhões em relação ao ano anterior. Deste montante, quase 200 milhões serão canalizados através de transferências orçamentais e cerca de 80 milhões através do fundo de coesão para as regiões ultraperiféricas. No entanto, Albuquerque insiste que este valor não é suficiente para responder às necessidades reais da Região e continua a negociar com o Governo central para assegurar uma maior fatia de financiamento.
Miguel Albuquerque expressou confiança de que tanto o primeiro-ministro como o Ministro das Finanças estão atentos às questões levantadas pela Madeira. No entanto, reconheceu que a vontade política do Governo é frequentemente condicionada por compromissos e restrições orçamentais, criando incertezas quanto ao desfecho das negociações.
A proposta de Orçamento, que foi entregue na Assembleia da República no passado dia 12, prevê um crescimento económico de 2,1% em 2025 e um excedente orçamental de 0,3% do PIB. A votação na generalidade está marcada para 31 de outubro, sendo que a aprovação na especialidade ocorrerá entre 22 e 29 de novembro, com a votação final global agendada para o último dia desse mês.
O resultado desta negociação será decisivo para o Governo Regional da Madeira, que, ao lado dos seus três deputados eleitos pelo PSD/Madeira, aguarda por garantias concretas de que a proposta final do Orçamento do Estado contemplará as necessidades prioritárias da Região. Caso contrário, Albuquerque não hesitará em votar contra, reabrindo o debate sobre a relação entre o arquipélago e o Governo central, num momento crucial para o futuro da autonomia financeira e política da Madeira.