O Tribunal decidiu. Manuel Pinho, que vai responder por quatro crimes, incluindo corrupção, a mulher e Ricardo Salgado, o antigo presidente do BES, vão a julgamento do caso EDP. O anúncio foi feito pela juíza Gabriela Assunção na decisão instrutória do processo.
“Decide-se pronunciar os arguidos nos exatos termos da acusação”, afirmou a juíza na leitura da decisão, realizada no Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, em que pronunciou também para julgamento a mulher do ex-governante, Alexandra Pinho.
O antigo ministro da Economia (entre 2005 e 2009), Manuel Pinho, foi acusado no Caso EDP de um crime de corrupção passiva para ato ilícito, outro de corrupção passiva, um crime de branqueamento de capitais e um crime de fraude fiscal.
Já a sua esposa, Alexandra Pinho, está acusada, em concurso efetivo e coautoria material com o marido, de um crime de branqueamento de capitais e outro de fraude fiscal.
Por fim, o antigo presidente do BES Ricardo Salgado foi constituído arguido por um crime de corrupção ativa para ato ilícito, um crime de corrupção ativa e outro de branqueamento de capitais.
Nenhum dos três arguidos esteve presente no tribunal.
Manuel Pinho vai permanecer em prisão domiciliária. Se a decisão não fosse hoje conhecida, o ex-ministro ficava em liberdade.
O advogado de Manuel Pinho, Ricardo Sá Fernandes, não ficou surpreendido com a decisão da juíza. “Era uma decisão pré-anunciada desde o primeiro despacho”, referiu.
“Entendo que esta decisão instrutória não observa a lei nem a Constituição”, acrescentou.
Ricardo Sá Fernandes frisou ainda que “a justiça faz-se às vezes, mas não se faz noutras vezes. Foi uma coisa que aprendi há muito tempo. Desta vez não se fez”, garantindo que vai continuar a lutar para que a justiça se faça.
