A proposta do PS, aprovada com a abstenção do Chega, fixa uma nova tabela fiscal. O Governo é contra a medida e o Presidente da República não a deverá deixar passar.
A descida do IRS aprovada no Parlamento não deverá avançar. Segundo anuncia a SIC, o Presidente da República não promulgará o diploma.
Há vários diplomas à espera de decisão, mas este é especialmente polémico. O Governo queria um alívio do IRS para todos, mas a proposta aprovada no Parlamento pela oposição é diferente: baixa o IRS apenas até ao sexto escalão.
Existem três caminhos possíveis: Marcelo Rebelo de Sousa dá “luz verde” ao diploma; veta; ou então faz pedidos de fiscalização sucessiva ao Tribunal Constitucional – e qualquer decisão poderá ter leituras para futuro.
O chefe de Estado defende que tudo se deve fazer para que o Orçamento do Estado passe – e tem afirmado até que tem “falado pouco” para não inteferir na discussão.
O quase silêncio está, contudo, prestes a acabar. Segundo informações apuradas pela SIC, o Presidente da República não deverá promulgar o alívio do IRS proposto pelo PS e que contou com a abstenção do Chega.
O diploma está há 19 dias em Belém e – coincidência ou não – a decisão será divulgada já com negociações para o Orçamento do Estado em curso. Um dos argumentos do Presidente pode passar pelo facto de as contas para 2025 estarem à porta, sendo melhor esperar para que o Governo e os partidos se entendam relativamente aos impostos.
Além do IRS, Marcelo vai ainda decidir sobre o fim das portagens no Interior e no Algarve, a eliminação da contribuição extraordinária do alojamento local e a redução do IVA da eletricidade para mais famílias.
