Marcelo recusa responder já à CPI e vai ponderar se o fará no final de todas as audições

Marcelo não vai responder por agora aos deputados no Parlamento sobre o caso das gémeas. Se o fizer, só depois de “todos os testemunhos” e se existir “matéria que o justifique”. É esta a resposta formal de Marcelo Rebelo de Sousa, que foi notificado para depor, mas que -recorde-se – pode rejeitar fazê-lo por ser chefe de Estado. A carta, assinada pelo Chefe de Estado, foi enviada para o presidente da Assembleia da República e para a Comissão de Inquérito ao caso das gémeas.

O Presidente da República justifica que “apenas responde politicamente perante o Povo que o elegeu”. Ida à Assembleia da República para falar do caso das gémeas só acontecerá se Marcelo entender ser “relevante”

O Presidente da República rejeitou, para já, o pedido da Assembleia da República para ser ouvido na comissão parlamentar de inquérito sobre o caso das gémeas que receberam um tratamento milionário no Hospital de Santa Maria devido a uma alegada cunha de Belém.

A posição surge numa mensagem publicada no site da Presidência da República, que não é alvo de destaque na página inicial.

“No caso vertente, sendo público que um número elevado de cidadãos irá ainda ser ouvido, o Presidente da República, que já se pronunciou publicamente sobre a temática em apreço, reserva a sua decisão quanto a nova pronúncia, para momento posterior a todos os testemunhos, por forma a ponderar se existe matéria que o justifique”, justifica o Presidente da República.

Na nota, Marcelo Rebelo de Sousa dá conta que respondeu ao pedido feito pelo presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco nesta terça-feira, 31 de julho. E traça os argumentos para não se dirigir até São Bento para dar mais explicações sobre o caso.

“Nos termos da Constituição que nos rege, o Presidente da República apenas responde politicamente perante o Povo que o elegeu, e, nos termos do seu artigo 130º, perante o Supremo Tribunal de Justiça, em processo que depende da iniciativa de um quinto e a aprovação de dois terços dos Senhores Deputados em efetividade de funções”, começa por dizer.

Para concluir: “Não responde, portanto, politicamente pelo desempenho do seu mandato, perante qualquer órgão ou instituição pública”.

O Presidente da República ressalva que “tem, porém, a faculdade de, se o entender relevante, pronunciar-se, com ou sem solicitação perante os portugueses”, inclusive no quadro da Assembleia da República.

A Presidência da República recebeu a 18 de junho a carta da Assembleia da República pedindo ao Presidente para depor na comissão parlamentar de inquérito sobre o caso das gémeas luso-brasileiras com atrofia muscular espinhal tratadas com o medicamento Zolgensma no Hospital de Santa Maria.

Em dezembro passado, na sequência das reportagens da TVI e CNN Portugal sobre este caso, Marcelo Rebelo de Sousa confirmou que o filho, Nuno Rebelo de Sousa, o contactou por email em 2019 sobre este caso.