O Presidente da República volta a mandar para o parlamento o projeto de lei sobre a despenalização da morte medicamente assistida. Marcelo quer ver melhor clarificados “dois pontos” sobre quem decide que uma pessoa não está capacitada para recorrer ao suicídio assistido e quem supervisiona o procedimento.
“Em matéria desta sensibilidade não podem resultar dúvidas na sua aplicação” justiça Marcelo Rebelo de Sousa.
Para o Presidente da República subsiste a dúvida sobre quem é que supervisiona o suicídio e quem é que atesta que uma pessoa não está capacitada para recorrer a essa opção, devendo então avançar para a eutanásia. “Solução não é comparável com a experiência de outras jurisdições”, alerta Marcelo.
Até aqui, as dúvidas centraram-se essencialmente no “sofrimento de grande intensidade” que ficou definido como “o sofrimento decorrente de doença grave e incurável ou de lesão definitiva de gravidade extrema, com grande intensidade, persistente, continuado ou permanente e considerado intolerável pela própria pessoa”.
Em Portugal a Eutanásia está em discussão há 27 anos. Mesmo quando chegou ao parlamento, passou por inúmeras dúvidas e falta de consensos políticos. Realizar um referendo nacional é constantemente colocado mas nunca chega a realizar-se.
Quando, em 2022, finalmente chega a ser um projeto-lei, e é aprovada no parlamento, o Presidente da República envia o texto para o Tribunal Constitucional. É vetada duas vezes e devolvida ao parlamento onde o texto é alterado três vezes.
E continua a gerar dúvidas.
PS considera apenas ser um veto político
Pela voz da deputada Isabel Moreira, o grupo parlamentar do Partido Socialista fez uma declaração: “Fica para nós claro que o senhor Presidente da República sabe que o Tribunal Constitucional não encontraria, desta vez, qualquer problema de inconstitucionalidade no diploma votado uma e outra e outra vez com rara maioria parlamentar.
Em vez de promulgar, o Presidente optou por um veto político com considerações jurídicas, as tais que já foram respondidas ao Tribunal Constitucional.
Assim como sempre respeitámos uma e outra e outra e outra vez o Tribunal Constitucional e Presidente da República, chegou a vez de ver respeitada a vontade do Parlamento”.
