Como noticiado em exclusivo pelo O Regiões, na edição do passado dia 2 de Abril, a vice-presidente da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova, Idalina Costa, continua acusada do crime de falsificação numa IPSS.
Em resultado da prova produzida em sede de audiência de discussão e julgamento, ouvidas as testemunhas e analisada a documentação constante dos autos, o Tribunal de Idanha-a-Nova entendeu ter-se verificado uma alteração não substancial dos factos descritos na acusação, pelo que, na sessão de julgamento do passado dia 16 de Março de 2023, a Juiz de Direito Sandra Cardoso concedeu à defesa o prazo estritamente necessário para que a arguida se possa pronunciar sobre essas alterações.
A próxima sessão do julgamento está agendada para o dia de amanhã, 19 de Abril, pelas 10.30 horas, no tribunal de Idanha-a-Nova, local onde prestarão declarações sobre os factos alterados todas as testemunhas já ouvidas anteriormente, sendo ainda ouvido pela primeira vez o marido da arguida, o médico Francisco Afonso Costa.
Recorde-se que o Ministério Público acusou Idalina Costa de falsificar uma acta onde consta que a autarca não teve qualquer responsabilidade na contratação do marido como médico de uma instituição de solidariedade social que a ela dirigia, na freguesia de Ladoeiro.
A questão que terá motivado a elaboração da referida acta prende-se com a contratação de Francisco Costa, marido da presidente do Movimento de Apoio e Solidariedade Colectiva ao Ladoeiro (MASCAL), como médico desta instituição, entre 2011 e o final de 2017, alegadamente por decisão de Idalina Costa. Segundo consta dos autos a instituição pagou ao médico um total de 75.400 euros, à razão de 1200 euros por mês, por seis horas de serviço semanais (cerca de 50 euros por hora), através de uma empresa criada pouco tempo antes por uma filha do casal.
Dadas as relações familiares entre os envolvidos e o facto de não ter sido consultado mais nenhum médico para fazer o serviço, Idalina Costa terá mandado falsificar o livro de actas, de forma a fazer recair a responsabilidade da contratação do marido nos restantes membros da direcção.
Refira-se que, tal como O Regiões adiantou em edições anteriores, no âmbito de acções inspectivas realizadas ao Mascal pelo Instituto da Segurança Social, foram detectadas diversas irregularidades ocorridas durante o mandato de Idalina Costa. Por esse motivo, a instituição foi condenada a devolver aos cofres do Estado um montante global de 118 mil euros, em resultado da aplicação de coimas e do apuramento de verbas indevidamente recebidas, por adulteração das listagens dos utentes enviadas à Segurança Social, já que eram declarados mais utentes do que aqueles que efectivamente beneficiavam dos serviços prestados pela instituição.
Confrontada com uma situação de falência técnica, e para evitar o encerramento das portas, a instituição já pediu ajuda à Câmara Municipal de Idanha-a-Nova, que tem transferido as verbas correspondentes às dívidas deixadas por Idalina Costa.