O ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, anunciou esta terça-feira no parlamento que o seu ministério recuperará “poder de direção” sobre os serviços regionais, com o responsável por estes serviços a assumir o cargo de vice-presidente das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR). Esta medida pretende uma maior proximidade do Ministério da Agricultura aos agricultores, facilitando a coordenação direta e uma resposta mais eficaz às necessidades do setor.
Em audição conjunta com as comissões de Orçamento, Finanças, Administração Pública e Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes destacou que a nova estrutura será implementada em 2025, ano em que a tutela do ministério sobre os serviços regionais será exercida de forma “direta e exclusiva” pelo novo vice-presidente das CCDR, reforçando o papel estratégico do ministério no apoio ao setor.
Esta reorganização, validada pelo Conselho de Ministros a 29 de outubro, decorre das recentes alterações no estatuto das CCDR, agora adaptadas para que o Ministério da Agricultura partilhe as responsabilidades com o Ministério da Coesão. A decisão visa dar resposta ao “protesto legítimo” dos agricultores, que vinham criticando a falta de ligação do anterior governo às suas preocupações, desde que a gestão das direções regionais de agricultura passou para as CCDR.
José Manuel Fernandes sublinhou também que o Orçamento do Estado para 2025 prevê verbas que permitirão o desenvolvimento de um setor agrícola mais competitivo e atrativo, garantindo previsibilidade e estabilidade. Para o governante, estes são elementos essenciais para reduzir o défice do complexo agroalimentar, atualmente em 5.700 milhões de euros anuais.
De acordo com dados provisórios apresentados pelo ministro, o setor agroflorestal e das pescas representa aproximadamente 5,3% do PIB, totalizando cerca de 14.000 milhões de euros e assegurando emprego a mais de 543.000 pessoas em Portugal.
