O Ministério Público considerou que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, esclareceu todas as dúvidas relativas à sua declaração de rendimentos e arquivou o processo que corria junto do Tribunal Constitucional. A decisão dos magistrados foi tomada sexta-feira e divulgada este sábado pelo PSD. O presidente do PSD, por seu turno, emitiu um comunicado salientando que optou por partilhar o documento com a comunicação social, “para que não restem dúvidas sobre a veracidade dos factos”
O Ministério Público arquivou os processos que acusavam Luís Montenegro de incumprimentos fiscais. O Tribunal Constitucional notificou o primeiro-ministro que não foi registada qualquer falha e que não ficou nenhuma apreciação pendente. Por seu turno, o PSD informou também que o MP arquivou a averiguação que estava a fazer às contas bancárias do primeiro-ministro.
A informação consta de um comunicado divulgado este sábado pelo PSD, que anexa o despacho de arquivamento, após notícias veiculadas por vários órgãos de comunicação social de que o primeiro-ministro não teria esclarecido todas as dúvidas dos magistrados relativamente às suas contas bancárias e que o processo continuaria em aberto.
O PSD escreve que o Ministério Público considerou terem sido cumpridos todos os esclarecimentos adicionais que foram solicitados e garante que não se registou qualquer falha por parte de Luís Montenegro, nem se encontra nenhuma apreciação pendente.
“O Presidente do PSD prestou integralmente todos os esclarecimentos solicitados. Neste sentido, o Presidente do Tribunal Constitucional notificou ontem [sexta-feira] o Presidente do PSD, na sequência da proposta do Ministério Público, do arquivamento dos autos respectivos, decisão da passada quinta-feira, dia 10/04/2025”, lê-se no comunicado dos sociais-democratas.
Em causa estariam dúvidas dos magistrados sobre a declaração de rendimentos, património, interesses, incompatibilidades e impedimentos entregue por Luís Montenegro no Tribunal Constitucional em julho de 2022 e em setembro de 2023.
Citando a decisão, o comunicado dos sociais-democratas indica que “o Ministério Público considerou cumpridos todos os esclarecimentos adicionais solicitados na passada quinta-feira”, pelo que optou por partilhar o documento com a comunicação social, “para que não restem dúvidas sobre a veracidade dos factos”.
“Donde decorre que não se registou qualquer falha por parte do Presidente do PSD, nem se encontra nenhuma apreciação pendente”, conclui o comunicado dos sociais-democratas.
