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Ministério quer criar quadro sancionatório para escolas que inflacionam as notas

O Ministério da Educação analisou as classificações internas atribuídas aos alunos nos estabelecimentos de ensino públicos e privados em Portugal Continental, nos últimos 5 anos, e verificou uma tendência de inflação das notas que é muito mais comum nas escolas privadas e colégios do que no ensino público. Esta foi a apreciação do Ministro da Educação, João Costa, perante o plausível excesso de notas elevadas apontado em várias escolas privadas do país decorrente da averiguação da Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) a 39 estabelecimentos de ensino do país. Ministro promete sanções.

Educação
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“Há uma grande diferença entre as escolas privadas e as escolas públicas neste fenómeno da inflação de notas e temos de ter instrumentos que sejam mais rígidos na atuação de comportamentos desviantes”, explica o ministro da Educação.

João Costa já assegurou hoje que está atento ao fenómeno e já tem esforços apontados ao seu combate, com novas sanções a serem aplicadas às escolas que inflacionam notas. O ministro defende que “há um problema num subsetor que não existe no outro e que alimenta as intervenções que a IGEC está a fazer”, sendo necessário criar um regime sancionatório com “instrumentos que sejam mais rígidos na atuação de comportamentos desviantes” nas escolas.

João Costa referiu a título de exemplo uma escola onde se utilizava uma “escala de zero a 22” para avaliar os alunos, que contraria a escala de classificação portuguesa cuja nota mais alta é de 20 valores.

Segundo o Ministro da Educação, os dados da InfoEscolas, que serão divulgados brevemente, permitem a manter a “transparência do sistema educativo” e uma “maior comunicação entre a academia e as escolas”, auxiliando na avaliação dos impactos da pandemia no ensino português. Além disso, este é também “um grande instrumento de avaliação do próprio Plano de Recuperação das Aprendizagens” e das decisões que o Governo terá de tomar para os próximos anos.

Uma das falhas do atual regime é o facto de a inflação de notas ainda não estar tipificada como crime e por isso não existir um quadro sancionatório.

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Segundo os dados apresentados, nas escolas privadas a nota interna mais frequentemente atribuída aos alunos, nos últimos 5 anos, é de 20 valores a 12 disciplinas. No público só acontece a 4 disciplinas.

Olhando à média total das notas internas, esta foi de 15 valores no público e 17 nas escolas privadas.

O Governo analisou potenciais padrões de notas invulgarmente altas atribuídas aos alunos e foi ver em quantos estabelecimentos pelo menos 30% dos alunos tiveram uma classificação final do ensino secundário entre os 19 e 20 valores, em pelo menos dois dos últimos cinco anos.

No ensino público ocorreu em quatro escolas, de um total de 478 (0,8%), enquanto no privado o número dispara para 41, num universo de 101, o que representa 40,5% dos colégios com este comportamento.

“O universo de escolas privadas é quatro vezes menor, mas o número das que têm comportamentos desviantes é 10 vezes superior”, considerou João Costa, citado pelo Expresso.

Assim, o Ministério da Educação está a rever as sanções que são aplicadas às escolas nestes casos. “Estamos a realizar uma revisão do regime sancionatório aplicado às escolas”, garantiu João Costa,.

A polémica da inflação de notas nasceu na sequência de um estudo divulgado em janeiro pela Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC), que identificou várias escolas onde as notas atribuídas pareciam ser excessivamente elevadas, sendo que a IGEC decidiu inspecionar 39 e sete delas apresentavam especulação das classificações, tendo o organismo recomendado a “reposição imediata da legalidade”.

O inspetor-geral da DGEEC, Luís Capela, revelou ontem que a operação foi realizada entre os meses de fevereiro e março em 37 estabelecimentos cooperativos e privados e em duas escolas públicas.

“Em sete (escolas) tivemos de recomendar a reposição imediata da legalidade porque havia critérios que não estavam bem delineados”, explicou Luís Capela, durante um evento em Lisboa, em que foi divulgado o estudo da DGEEC que alertou para uma eventual inflação de notas em muitas escolas tendo em conta as classificações internas atribuídas entre 2017/2018 e 2021/2022.

Desde 2019, a inspeção realizada pela IGEC já originou 85 processos disciplinares com sanções aplicadas.

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