O Governo já o tinha anunciado em Conselho de Ministros há cerca de uma semana mas, esta terça-feira, o ministro da Agricultura confirmou: o seu ministério vai voltar a ter “poder de direção” em relação aos serviços regionais, sendo que o responsável por estes serviços vai assumir o cargo vice-presidente das várias Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).
Na audiência parlamentar inserida no debate, na especialidade, da propostas de Orçamento do Estado para 2025, o ministro da Agricultura disse que voltará a estar “mais próximo dos agricultores” e que o Governo atuou em tempo recorde no combate à doença da ‘língua azul’ que já ameaça o gado em todo o território continental
O ministro da Agricultura assegurou, por outro lado, no parlamento, que o seu ministério vai voltar a ter “poder de direção” em relação aos serviços regionais, precisando que o responsável por estes serviços vai ser vice-presidente das CCDR.
“Em 2025, o Ministério da Agricultura voltará a estar próximo dos agricultores, mais articulado, uma vez que voltará a ter poder de direção em relação aos serviços regionais”, afirmou José Manuel Fernandes, que falava num audição com as comissões de Orçamento, Finanças e Administração Pública e Agricultura e Pescas.
Tutela directa
Conforme adiantou o governante, o novo responsável pelos serviços regionais vai passar a ser vice-presidente das CCDR – Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional.
José Manuel Fernandes ficará com a tutela “direta e exclusiva” em relação a este novo responsável. Esta solução já tinha sido avançada pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, na Assembleia da República.
Em 29 de outubro, o Governo aprovou em Conselho de Ministros alterações ao funcionamento das CCDR, passando estes organismos a ter um vice-presidente nomeado pelo Ministério da Agricultura, que partilhará responsabilidades com o da Coesão.
“Aprovámos uma mudança nas regras e nos estatutos das CCDR que voltam a devolver ao ministro da Agricultura o controlo sobre os serviços regionais do Ministério da Agricultura”, indicou, na altura, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, durante o briefing do Conselho de Ministros, em Lisboa.
O governante explicou que as alterações surgem na sequência de um “protesto legítimo” dos agricultores, que acusavam o anterior Governo e o Ministério da Agricultura de se terem “desligado” dos problemas desta classe profissional. Na anterior legislatura, o Governo (PS) decidiu passar as competências das direções regionais de agricultura para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), decisão que tem vindo a ser contestada pelo setor.
Aumentar rendimentos
Durante a sua intervenção inicial, José Manuel Fernandes assegurou que o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) permite responder ao desenvolvimento de um sector mais competitivo e atrativo. O antigo eurodeputado assegurou ser prioritário o aumento do rendimento dos agricultores, pescadores e produtores florestais.
Para isso, conforme defendeu, é necessária previsibilidade e estabilidade. Assim, será possível “diminuir o défice do complexo agroalimentar”, que está em 5.700 milhões de euros anuais. Segundo os dados provisórios avançados pelo governante, o complexo agroflorestal e pescas representa cerca de 5,3% do Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, aproximadamente, 14.000 milhões de euros, empregando 543.000 pessoas.
