Montenegro vai apresentar ao PS uma proposta irrecusável

Luís Montenegro foi às jornadas parlamentares do PSD/CDS dar um sinal de “boa-fé” negocial” (acordo com professores, forças de segurança e concertação social serviram como prova disso mesmo), e pôr o ónus de uma eventual crise política no PS. Na segunda-feira, Pedro Nuno mostrou-se disponível para viabilizar Orçamento do Estado mas impõe condição. De acordo com o líder do PS, está a ser “um cavalo de batalha e uma pressão brutal” sobre os socialistas porque o partido “está a dizer que nas centenas de medidas de um orçamento não quer lá duas”

Esta terça-feira, no encerramento das jornadas parlamentares do PSD e CDS, onde um desfile de ministros se alinhou para mostrar trabalho e pressionar o PS a aprovar o Orçamento do Estado para 2025, Luís Montenegro fez juras de “lealdade”, “responsabilidade” e “boa-fé” e prometeu apresentar a Pedro Nuno Santos uma “proposta de Orçamento do Estado irrecusável”.

O primeiro-ministro prometeu entregar ao líder do PS uma “proposta irrecusável” para um acordo sobre a viabilização do Orçamento do Estado (OE2025), pediu “honestidade” e desafiou: “A partir dela, cada um assume as suas responsabilidades.”

Luís Montenegro, que falava na qualidade de líder do PSD, no encerramento das jornadas conjuntas com o CDS dedicadas ao OE, no Parlamento, defendeu que os socialistas estão a querer consumir 80% da margem orçamental do Governo.

Luís Montenegro voltou a colocar a pressão do lado de Pedro Nuno Santos. “Para termos Orçamento em Portugal é preciso razoabilidade, compreensão, o respeito pelos programas de Governo e pela vontade do povo. Só não vai haver Orçamento se houver uma falha na boa fé negocial. Se não houver sentido de responsabilidade e não houver lealdade.”

Ainda assim, Montenegro deixou claro que o Governo não vai acolher todas as propostas apresentadas por Pedro Nuno Santos. “Vamos ser honestos uns com os outros. Não, não há margem orçamental para que o Governo possa executar 80% dessa margem à conta das principais ideias da oposição. E não, não insistam em querer dizer que este Governo não é dialogante e que o primeiro-ministro é arrogante.”

À semelhança do que vários elementos do Governo têm feito ao longo dos últimos dias, o primeiro-ministro também insistiu em recordar que as propostas aprovadas pelo PS e pelo Chega no Parlamento já têm um impacto de cerca de 800 milhões de euros no Orçamento do Estado para 2025. Ora, olhando para as propostas que Pedro Nuno Santos levou para o encontro a dois com Montenegro, a margem de atuação do Governo seria ainda mais reduzida, apontou o primeiro-ministro, falando em “irrazoabilidade”

“A margem orçamental verdadeira é um pouco superior a 2 mil milhões de euros. Desses 2 mil milhões de euros, as oposições [PS e Chega] já decidiram em 2024 o suficiente para consumir cerca de 8oo milhões de euros. Em cima disso, o PS quis contribuir com as suas propostas e exige mais 900 milhões de euros de despesa. O que significa que o PS quer utilizar cerca de 80% da margem orçamental que o Governo tem à sua disposição. Alguém no país acha isto razoável?”, desafiou o social-democrata.

O social-democrata insistiu várias vezes na ideia de que o Governo tem dado todos os sinais de capacidade de “concertação” e de “negociação”, enumerando os acordos conseguidos em “seis meses”  — professores, enfermeiros, forças de segurança, oficiais de justiça, forças armadas, empresários do alojamento local, autarcas, parceiros sociais e terceiro setor.

“Depois de nos termos entendidos com professores, enfermeiros, forças de segurança, oficiais de justiça, forças armadas… Alguém duvida que temos capacidade negocial, a sensatez e a lucidez de ceder para chegar a um acordo?”, argumentou o primeiro-ministro.

Derrubar o Governo

Antes de Luís Montenegro, tinha sido a vez de Nuno Melo intervir, centrando grande parte do seu discurso no desafio a Pedro Nuno Santos. Para o líder do CDS e ministro da Defesa, o socialista deve “pensar menos nas eleições”. “Nenhuma tática casuística deve prevalecer sobre o interesse geral de um povo. Neste quadro, só vota contra o Orçamento do Estado se tiver mesmo a intenção de derrubar o Governo e trazer para Portugal uma crise política”, apelou o democrata-cristão.

O ministro da Defesa recordou a prática democrática em Portugal: “Exceção feita aos governos de iniciativa presidencial e à aventura da ‘geringonça’, não houve um único governo minoritário que não tivesse visto o seu primeiro Orçamento aprovado”. “Como é que Pedro Nuno Santos pode estar a quebrar esta regra?”, desafiou Melo.

Lembrando também o contexto global e os riscos que representaria juntar uma crise política ao momento económico delicado, Melo perguntou também se “as oposições não conseguem ler os sinais dos tempos”. No contexto interno, o líder do CDS recordou as exigências de investimento que se colocam aos municípios e se Pedro Nuno Santos terá argumentos para explicar aos autarcas o porquê de “bloquear o Orçamento do Estado”.

Em cima de tudo, Nuno Melo reeditou um argumento que foi sendo usado ao longo de dois dias de jornadas parlamentares: “Este não é um Orçamento de austeridade. Como é que pode chumbar o que é positivo para abrir caminho à incerteza e à crise?”, rematou o democrata-cristão.

Resposta a Pedro Nuno Santos

Para os diferentes analistas políticos, estas afirmações de Luís Montenegro e de Nuno Melo são uma resposta ao secretário-geral do Partido Socialista (PS) que defendeu, na segunda-feira, que só haverá eleições se o primeiro-ministro ou Presidente da República quiserem e recusou que a oposição democrática seja aprisionada pelo discurso do interesse nacional.

EM entrevista à CMTV, o líder socialista foi claro quando afirmou que o PS “não vai passar nenhum cheque em branco” ao Governo sem incluir algumas das suas propostas.

“Só haverá eleições se o senhor primeiro-ministro ou o senhor Presidente da República quiserem. É que não depende do Orçamento do Estado”, defendeu. Segundo Pedro Nuno Santos, as eleições antecipadas não são desejáveis e o PS não está à procura delas ou de chumbar o Orçamento do Estado.

“Agora aquilo que nós queremos é viabilizar um Orçamento do Estado que não tenha medidas que chocam de frente com a visão do PS para o país. Só estamos a pedir duas”, disse, referindo-se à recusa das propostas do Governo do IRS Jovem e do IRC.

De acordo com o líder do PS, está a ser “um cavalo de batalha e uma pressão brutal” sobre os socialistas porque o partido “está a dizer que nas centenas de medidas de um orçamento não quer lá duas”.

“O discurso sobre o interesse nacional não pode aprisionar a oposição democrática”, defendeu, salientando que o próprio Presidente da República assumiu que “estava a pressionar” e considerou que Marcelo Rebelo de Sousa “está no seu direito”.

“A interpretação de interesse nacional pode ser diferente. O que nós não podemos é aprisionar a oposição democrática porque isso degrada a democracia. Nós querermos que o PS se anule, deixe de defender aquilo em que acredita em nome de um interesse nacional abstrato ou da opinião de um determinado político, isso sim é que é desrespeitar a democracia”, considerou. Na opinião do secretário-geral do PS, “os partidos podem chegar a acordo e fazer cedências”.