A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) alertou para uma “tendência crescente” no incumprimento das normas que regulam os voos noturnos nos aeroportos portugueses. Apenas nos primeiros meses de 2024, a ANAC instaurou 75 processos de contraordenação contra dez companhias aéreas, resultando em multas que somam quase 6 milhões de euros.
Em declarações à Lusa, a ANAC revelou que, até julho, foram concluídos 143 processos de infração, correspondendo a infrações cometidas em anos anteriores, com coimas aplicadas no total de 5.998.400 euros. As infrações em questão envolveram voos noturnos, descolagens e aterrissagens fora dos horários permitidos, definidos por uma portaria que visa limitar o tráfego aéreo durante a madrugada, em função do ruído.
A ANAC informou que as contraordenações referem-se a um número significativo de incumprimentos nas faixas horárias e restrições noturnas. Embora os processos tenham sido instaurados, a reguladora ressalta que nem todos transitam em julgado, o que significa que alguns podem ser objeto de recurso judicial.
Em comparação com os dados de 2023, quando foram instaurados 202 processos a 57 companhias aéreas, a gravidade da situação se evidencia pelo aumento nas multas, que em 2024 já alcançam um montante 23 vezes superior às coimas aplicadas no ano anterior.
O Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, tem sido o principal foco de críticas devido à sua localização próxima ao centro da cidade. A legislação atual proíbe voos noturnos entre as 00:00 e as 06:00, permitindo um máximo de 91 movimentos aéreos por semana, ou 26 por dia. Contudo, a associação ambiental Zero relatou 115 voos a mais que o permitido apenas nas duas últimas semanas de agosto.
Recentemente, a Câmara Municipal de Lisboa aprovou uma moção unânime que defende a redução do número de movimentos por hora no Aeroporto Humberto Delgado e se opõe a qualquer aumento da capacidade aeroportuária. Os vereadores destacaram a necessidade de reduzir os impactos negativos sobre a cidade, especialmente em relação à saúde pública e ao meio ambiente. A eliminação dos voos noturnos e o encerramento do aeroporto em menos de dez anos foram reafirmados como prioridades.
O Ministério das Infraestruturas e Habitação, em resposta às inquietações, lembrou que existem exceções às restrições, como voos de Estado e emergências médicas, além de atrasos relacionados a problemas de segurança. Apesar das exceções, a ANAC garante que o monitoramento do cumprimento das normas é uma prioridade.
Por fim, a ANAC enfatiza que, além das ações punitivas, seu foco é colaborar com os agentes do setor para abordar as causas do incumprimento, assegurando um desenvolvimento sustentável da aviação, a proteção dos passageiros e o bem-estar das comunidades locais.
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