A NAV Portugal, entidade responsável pela gestão do tráfego aéreo nacional, efetuou pela primeira vez, em 2023, uma distribuição extraordinária de resultados ao Estado. O presidente da NAV, Pedro Ângelo, destacou que esta iniciativa representa um marco na história da empresa, nunca antes registado até então
Durante uma audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, Pedro Ângelo afirmou que não tinha conhecimento de precedentes relativos a distribuições extraordinárias de resultados pela NAV. Este movimento foi desencadeado a pedido do Ministério das Finanças, sob a liderança de Fernando Medina, no final de 2023, com um montante solicitado de 50 milhões de euros. Após revisão das reservas disponíveis, a NAV comprometeu-se a pagar dividendos extraordinários no valor de 19,6 milhões de euros.
A distribuição dos dividendos ocorreu em 28 de dezembro do mesmo ano. Questionado sobre a pertinência desta operação, Pedro Ângelo sublinhou que tal decisão compete exclusivamente ao acionista, afastando qualquer intervenção da administração no processo de decisão.
Para o próximo exercício, a administração da NAV propôs uma distribuição de 50% do resultado líquido, estimado em cerca de 8,7 milhões de euros. Esta proposta surge num contexto de debate sobre os dividendos pagos por empresas públicas e o seu impacto na redução da dívida pública, conforme alertado pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).
A UTAO, liderada por Rui Baleiras, classificou a redução da dívida pública como “artificial”, sublinhando a continuidade da obrigação de serviço da dívida detida por entidades públicas para os contribuintes.
Este desenvolvimento ocorre num momento em que diversas entidades públicas estão sob escrutínio, incluindo a Águas de Portugal e a Casa da Moeda, numa análise solicitada pelo CDS-PP sobre o impacto dos dividendos na gestão da dívida pública.
