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Nem teve tempo de aquecer o lugar: Adjunta de Miranda Sarmento acusada de fraude

Mais um “casinho” a assombrar o Governo de Montenegro. Em apenas duas semanas, o Governo AD enfrenta o seu quarto “casinho”: o primeiro a secretária de Estado da Mobilidade, Cristina Pinto Dias, que recebeu uma indemnização de 80 mil euros da CP, quando decidiu sair da empresa para ir para a AMT, Autoridade de Mobilidade e dos Transportes, em 2015. O segundo teve como protagonista o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, em negócio “menos claros” da Câmara Municipal de Cascais e, um terceiro, que envolve a juíza desembargadora Maria Clara Figueiredo que tomou posse como secretária de Estado Adjunta e da Justiça sem precisar da autorização do Conselho Superior da Magistratura (CSM), apesar das reservas no setor. Agora, para “complicar” ainda mais a vida a Montenegro, surgiu mais um caso com a ex-deputada do PSD, Patrícia Dantas, que ia assumir funções como adjunta do ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e que já não fará parte da equipa, depois de esta terça-feira o “Correio da Manhã” ter noticiado que enfrenta uma acusação de um crime de fraude na obtenção de fundos europeus.

Em apenas seis dias (o Governo ficou completo com a tomada de posse dos secretários de Estado, no dia 10 de Abril), Montenegro está “a braços” com o seu quarto “casinho”, envolvendo membros do executivo. Desta vez, o “caso/casinho” aconteceu com a ex-deputada do PSD Patrícia Dantas que, no dia a seguir a entrar em funções como assessora do ministro das Finanças, pediu para sair. “Nem teve tempo para aquecer o lugar”, referem os partidos da oposição.

A ex-deputada Patrícia Dantas desistiu de ser adjunta do Ministério das Finanças por causa de um mega-processo da já extinta Associação Industrial do Minho que, segundo o Ministério Público (MP), indicia uma fraude de cerca de 10 milhões de euros que abrange 120 arguidos (77 pessoas e 43 empresas). Além da fraude na obtenção de subsídio estão em causa outros delitos, designadamente associação criminosa, falsificação, fraude fiscal qualificada, burla qualificada e branqueamento de capitais. Os factos remontam ao período entre 2008 e 2013.

Patrícia Dantas está a ser julgada por fraude para obtenção de fundos europeus. As suspeitas remontam ao período em que era presidente da Startup Madeira. Depois disso enveredou pela carreira política, tendo coadjuvado Pedro Calado, vice-presidente do Governo Regional recentemente ouvido no âmbito do processo de corrupção na Madeira. Em 2022 Patrícia Dantas foi eleita deputada na Assembleia da República

Em comunicado enviado às redações, o Ministério das Finanças esclarece que a decisão foi tomada “mantendo a presunção da inocência” e “após ponderação”.

“Na sequência de notícias veiculadas pela comunicação social, sobre um processo que teve início em 2017 e que está ainda a decorrer nos locais próprios, sem que sobre o mesmo tenha sido proferida qualquer decisão judicial, Patrícia Dantas, mantendo a presunção da inocência que se impõe e após ponderação, comunicou ao Sr. Ministro de Estado e das Finanças que decidiu não assumir as funções de adjunta do Ministério das Finanças”, pode ler-se no comunicado do Ministério das Finanças.

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O Correio da Manhã noticiou na edição desta terça-feira, em manchete, que Joaquim Miranda Sarmento contratou a ex-deputada do PSD para a sua equipa de assessores, e que ela tinha iniciado funções esta segunda-feira, 15 de abril, numa altura em que a madeirense, de 52 anos, enfrenta uma acusação de recurso a faturas falsas para obtenção de fundos europeus. A acusação do Ministério Público remonta a 2018, envolve 120 arguidos e a extinta Associação Industrial do Minho e está já em fase de julgamento.

O jornal lembra que a situação causou celeuma, mas que, na altura, Luís Montenegro disse que preferia não tê-la como deputada, em particular a acompanhar o inquérito à TAP, mas que esse era

um processo anterior ao seu mandato de líder do partido, e que não tinha sido ele a convidá-la para deputada.

AIMinho encerrada em 2028

Agora, segundo o jornal, Miranda Sarmento contava com ela para fazer a ponte entre o seu gabinete e o Parlamento, mas, após a notícia, o lugar já não será seu.

O principal arguido do processo é o antigo presidente da AIMinho António Marques. A associação foi encerrada em Setembro de 2018, na sequência de uma dívida superior a 12 milhões de euros. Na investigação foram analisadas mais de uma centena de operações co-financiadas pelos orçamentos do Estado e por fundos europeus, tendo-se concluído que os suspeitos haviam obtido uma vantagem ilícita de pelo menos 9,7 milhões.

Acusada de fraude em subsídio, ex-deputada desiste de ser adjunta das Finanças

Na acusação, o Ministério Público afirma que a associação e as entidades e empresas envolvidas no processo foram usadas para “obter subsídios de forma fraudulenta”, aparecendo como fornecedores de bens e serviços que, na verdade, nunca foram prestados, ou candidatando-se com projectos que acabaram por nunca concretizar.

“Ficou igualmente indiciado que os arguidos agiam de forma organizada e recorriam, designadamente, à emissão de facturas falsas, através de acordos estabelecidos entre as várias entidades deste universo, conseguindo também diminuir artificialmente a matéria colectável e pagar menos impostos”, descreve também a acusação.

Os outros “casinhos”…

Na semana passada, conforme noticiamos na altura, surgiram três casinhos, envolvendo o ministro Miguel Pinto Luz e a secretário de Estado Cristina Pinto Dias que, da mesma forma que Alexandra Reis, recebeu uma indemnização de 80 mil euros da CP, quando decidiu sair da empresa para ir para a AMT, Autoridade de Mobilidade e dos Transportes, em 2015 e a a juíza desembargadora Maria Clara Figueiredo que tomou posse como secretária de Estado Adjunta e da Justiça.

Aparentemente, o caso de Pinto Luz é mais grave e, inclusivamente, levaram a PJ a fazer buscas na autarquia por suspeitas relacionadas com fábrica de máscaras cirúrgicas criada para a covid-19. Na altura da inauguração da fábrica, o ministro das Infraestruturas e Habitação, então vice da câmara, Miguel Pinto Luz, deu a cara pelo projeto.

Em janeiro de 2023, o “Público” revelou que a autarquia, presidida por Carlos Carreiras, que tinha como vice-presidente Miguel Pinto Luz, vendeu três imóveis (dois armazéns e um terreno) a preço de custo à empresa chinesa com quem tinha parceria para fabricar máscaras anti covid-19.

Segundo aquele jornal, o Tribunal de Contas (TdC), que fez uma auditoria para apuramento de responsabilidades financeiras, concluiu que o negócio não foi transparente, nem devidamente justificado, mas os membros do executivo camarário não podem ser responsabilizados.

Já o caso da secretária de Estado Cristina Pinto Dias é mais uma questão de ética e de transparência e também de favorecimento. A secretária de Estado da Mobilidade Cristina Pinto Dias, antiga vice-presidente da CP, decidiu sair da empresa para ir para a AMT, Autoridade de Mobilidade e dos Transportes, em 2015. A CP pagou-lhe indemnização num ano em que dizia aos trabalhadores não ter verbas para rescisões. Em 2015, só 7 pessoas receberam indemnização por saírem da CP. Cristina Pinto Dias foi uma delas. Trabalhadores falam em favorecimento e exceção.

O terceiro “casinho” é uma mera questão formal: a juíza desembargadora Maria Clara Figueiredo tomou posse como secretária de Estado Adjunta e da Justiça sem precisar de autorização do Conselho Superior da Magistratura (CSM), apesar das reservas no setor relativamente às ‘portas giratórias’ entre justiça e política. O CSM não quis tomar uma posição oficial sobre esta matéria, limitando-se a

referir que não foi apresentado pedido de autorização e que o órgão de gestão e disciplina dos juízes foi apenas informado da situação.

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