Coimas e devolução de dinheiro indevidamente recebido agravam situação da MASCAL
Na sequência de irregularidades detectadas em acções inspectivas realizadas pelo Instituto de Segurança Social no Movimento de Solidariedade e Apoio Colectivo ao Ladoeiro (MASCAL), esta instituição de solidariedade social tem dívidas de montante superior a 118.000 euros e atravessa dificuldades que impedem o seu crescimento e poderão mesmo por em causa a continuação da prestação de alguns serviços.
As inspecções foram realizadas no ano de 2018 e visavam apurar as contas e as actividades de gestões dos mandatos em que foi presidente da direcção Idalina Costa, vice-presidente da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova. Verificadas as irregularidades pela delegação de inspecções de Coimbra da Segurança Social e porque as mesmas poderiam configurar também a prática de ilícitos criminais, às acções inspectivas da Segurança Social seguiram-se inspecções da Polícia judiciária, ordenadas pelo Ministério Público, na sequência do que se apurou existiram indícios suficientes para se promover uma acusação por fraude tributária, uma vez que o número de utentes inscritos em determinadas valências era superior ao número real de utentes.
Apesar de, em sede julgamento, não se conseguir determinar quem concretamente ordenou a adulteração do número de utentes, em listas enviadas à Segurança Social, para assim se receberem mais apoios do que o devido, ficou demonstrada a prática dos factos.
Por esse motivo, e no âmbito dos processos e contra-ordenações da Segurança Social, o MASCAL ficou obrigado a devolver aos cofres do Estado um montante na ordem dos 100.000 mil euros.
Agora foi a vez de a Segurança Social ter determinado o pagamento de mais 18.000 euros, por coimas aplicadas por excesso de capacidade do lar e por falta de licenciamento para o apoio à comunidade, no designado ATL, entre outras irregularidades igualmente detectadas no mandato de Idalina Costa.
