A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, considera que a melhoria das condições de trabalho dos profissionais das forças de segurança passa também pelo investimento em “infraestruturas, veículos, armamento, bem como em sistemas de tecnologias de informação e de comunicação”.
A ministra da Administração Interna defendeu esta terça-feira que a aprovação do Orçamento do Estado para 2025 “é essencial” para concretizar a valorização de carreiras das forças de segurança e o reforço previsto em equipamentos.
Margarida Blasco falava no último painel das jornadas parlamentares conjuntas PSD/CDS-PP que teve também como oradores a ministra do Ambiente e Energia, Graça Carvalho, o ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, o ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, e o ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte.
A ministra enalteceu os acordos de valorização de carreiras já assinados com as forças de segurança e defendeu que a melhoria das condições de trabalho destes profissionais passa pelo investimento também em “infraestruturas, veículos, armamento, bem como em sistemas de tecnologias de informação e de comunicação”.
“Um vasto conjunto de investimentos e de esforço em infraestruturas e equipamentos, para o qual a aprovação do orçamento do Estado – à semelhança do que acontece com a aprovação do suplemento de serviço e risco das forças – se afigura essencial”, alertou, dizendo que o mandato deste Governo se iniciou “numa situação de desmoralização e mesmo de contestação aberta por parte das forças de segurança”.
A ministra referiu-se aos violentos incêndios que atingiram o norte e centro na terceira semana de setembro, recordando pelo todos os bombeiros que morreram nessa altura. “Somos forçados a reconhecer que, se o meu apelo para que arregaçássemos as mangas foi corajosamente seguido, ainda assim há muito por fazer”, admitiu.
Na sua intervenção, Margarida Blasco disse que o Governo tem vindo a fazer “o levantamento de todas as justas aspirações e necessidades sentidas por todos os agentes da proteção civil, sem comprometer o rigor das contas e da lei”.
Na área da segurança, destacou a recente aprovação em Conselho de Ministros do agravamento das penas contra polícias ou bombeiros, dizendo ser “inaceitável e incompreensível que só entre janeiro e agosto do presente ano, 1.295 agentes da PSP e militares da GNR tenham sido agredidos”.
Na área da imigração, criticou o ponto de partida deixado pelo anterior Governo do PS – “a situação caótica resultante da extinção do SEF” – e defendeu a legislação recentemente aprovada em Conselho de Ministros de reforço do controlo de fronteiras.
“Estamos a trabalhar intensamente para garantirmos o objetivo de uma imigração regulada com humanismo digna e construtiva, que permita o desenvolvimento sustentável de Portugal, implementando simultaneamente medidas de integração que respeitem os direitos fundamentais”, disse.
Na área da prevenção rodoviária, Margarida Blasco anunciou que, “hoje mesmo (terça-feira)”, estão reunidos no Ministério da Administração Interna as autoridades e os intervenientes envolvidos nos trabalhos necessários para aprovar a Visão Zero 2030, “uma estratégia de segurança rodoviária para salvar vidas”.
Ministra do Ambiente anuncia plano de energia
No mesmo painel, a ministra do Ambiente e Energia, Graça Carvalho, que participou nas jornadas por videoconferência por motivos de saúde, deixou alguns anúncios de medidas que o Governo aprovará em breves, como o Plano Nacional de Energia e Clima 2030 ou a criação de uma “instituição bem equipada de pessoas e meios para a execução do Fundo Ambiental”.
Na área da água, destacou o recente acordo com Espanha que “vai permitir aumentar a resiliência hídrica do Algarve e do Alentejo” e disse que em breve irá ser formalizado o anúncio da construção da barragem de Fagilde, em Viseu.
A ministra adiantou ainda que num Conselho de Ministros a realizar-se na sexta-feira irá haver “novidades na simplificação de licenciamentos” na área da energia e em matérias relacionadas com a lei do clima, como o plano de eficiência de recursos e descarbonização da administração pública, o plano de ação de estratégia nacional para as compras públicas e agroecológicas, bem como uma estratégia para a descarbonização da aviação e dos transportes.
