O grande golpe

Foi ontem aprovado, em sessão da Assembleia Municipal, o Regulamento da Estrutura e Organização dos Serviços do Município de Idanha-a-Nova.

Tal regulamento estabelece e define a estrutura orgânica, o funcionamento e respectivas competências dos serviços municipais do Município de Idanha-a-Nova e dos seus dirigentes, bem como os níveis de direcção e de hierarquia que os articula.

Por esta razão, mal se compreende que um executivo em final de mandato, com o qual se encerrará também um ciclo político, com a impossibilidade do actual presidente concorrer de novo às eleições que se realizarão dentro de 4 meses, se proponha comprometer, do ponto de vista orgânico e financeiro, um futuro que já não lhe pertence.

É justamente isso que pretende fazer Armindo Jacinto e o seu executivo, ao proporem à aprovação da Assembleia Municipal o referido regulamento.

Do meu ponto de vista não existe qualquer resquício de ética politica nesta medida, que considero ser de pura estratégia e taticismo eleitoralista e que visa condicionar o desempenho do próximo executivo municipal, mesmo que ele venha a ser do Partido Socialista.

É impensável admitir que uma Câmara Municipal que se prepara para abandonar o poder adopte medidas que devem ser apanágio da equipa que sair vencedora das próximas eleições autárquicas.

Tal como é perfeitamente inconcebível que uma Assembleia Municipal, igualmente em fim de mandato, tenha ainda a veleidade de agir como se fora esta a sua primeira sessão.

Por este motivo, não obstante ser evidente a necessidade de se proceder à reorganização da estrutura orgânica do município, votei contra a aprovação deste regulamento.

E fi-lo porque entendo que tal reorganização deve ser feita de acordo com a visão, com os valores e com a missão que vier a ser adoptada pelo próximo executivo municipal, uma vez que é a ele que compete implementar as medidas políticas que forem aprovadas pelos munícipes, de acordo com o programa eleitoral submetido a escrutínio nas próximas eleições.

Armindo Jacinto sai de cena, mas quer ficar em cena, qual eminência parda mexendo na sombra os cordelinhos do poder. E por isso se prepara para deixar em lugares estratégicos dos serviços municipais os seus homens de mão, tal como o

fez ao escolher como candidata pelo PS a ex-vereadora Elza Gonçalves, perfeitamente identificada com todos os seus fracassos políticos.

Como se tudo isto não fosse da maior gravidade, tal reestruturação dos serviços tem não só custos políticos para o concelho, como também custos financeiros para o orçamento municipal, estimados em mais de milhão e meio de euros por ano.

Tudo isto é trágico, tudo isto é triste e tudo isto é patético. Tão patético como a proclamação de intenções constante nos artigos preambulares do regulamento agora aprovado, onde se prega que é visão do município manter e alargar o reconhecimento da identidade do território como comunidade verde, inovadora, cultural e musical, promovendo uma economia sustentável de referência internacional, através da circularidade e da protecção dos ecossistemas e dos habitats protegidos, assente na visão de desenvolvimento do território que tem como prioridade transversal a sustentabilidade ambiental e a neutralidade climática e cujos motores de transformação são a geodiversidade, a biodiversidade.

Tudo isto até poderia ser realidade, não fora Idanha-a-Nova um concelho onde os esgotos de diversas freguesias, e mesmo da vila de Idanha-a-Nova, correm a céu aberto, sem qualquer fase de tratamento, contaminando indecentemente os solos, os cursos de água e o ambiente.

Tudo isto até poderia ser realidade, não fosse a própria autarquia a responsável por lixeiras ilegais igualmente a céu aberto, em situações já devidamente fiscalizadas pelas autoridades administrativas responsáveis e que estão agora em fase de apuramento de responsabilidades.

Tudo isto até poderia ser realidade, não fora Idanha-a-Nova um concelho onde as monoculturas intensivas agrícolas crescem a olhos vistos, com efeitos ainda não totalmente estudados sobre o ambiente, os ecossistemas e a saúde humana.

Tudo isto até poderia ser realidade, não fora tudo isto uma enorme falácia e a derradeira golpada que Armindo Jacinto quer desferir despudoradamente no Município de Idanha-a-Nova.