Vigiar a qualidade do crédito bancário, direcionar os apoios para os mais vulneráveis e terminar com as medidas de apoio à energia são algumas das recomendações que a OCDE fez hoje a Portugal para melhoria da situação económica.
Um relatório sobre o desempenho económico de Portugal perante os atuais desafios globais e domésticos, divulgado hoje, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) recomenda uma melhoria da política macroeconómica e orçamental do país, o fortalecimento do emprego e produtividade, do sistema de saúde e da transição para uma economia verde.
Para alcançar esses objetivos, a organização com sede em Paris considera que o país deve apertar “a orientação da política orçamental, inclusivamente direcionando cada vez mais o apoio orçamental para as famílias mais vulneráveis e eliminando gradualmente as medidas de apoio à energia”.
Para a OCDE, Portugal deve também continuar a reduzir a dívida pública, desenvolvendo uma estratégia de médio prazo para melhorar a estrutura e a eficiência da despesa pública, assim como realizar revisões sistemáticas e regulares dos gastos públicos, incluindo no setor de saúde, para racionalizar a despesa pública e melhorar a sua eficiência.
Em matéria de saúde pública, a OCDE sugere que Portugal reforce o investimento e a massa salarial no SNS, desenvolva orçamentos plurianuais e dê crescente prioridade à rede de prestadores de cuidados primários.
“Os gastos de investimento e remuneração no setor de saúde terão de aumentar. Os tempos de espera são longos, com seguros privados complementares dando às famílias maiores rendimentos melhor acesso a provedores privados”, aponta a organização.
“O anterior subinvestimento em edifícios e equipamentos está a ser lentamente corrigido”, assinala a OCDE, para logo advertir que “levará tempo para ser totalmente superado”.“Longas horas de trabalho e baixos salários no setor público tornaram cada vez mais difícil atrair e reter pessoal médico”.
A OCDE recomenda ainda que se garanta que todos os utentes têm médicos de família.
Entre as recomendações para melhorar a política económica estão ainda lançar novos padrões de contabilidade e desenvolver orçamento de desempenho e reduzir a despesa tributária, “principalmente aqueles que não visam famílias de baixos rendimento ou aumentam substancialmente os custos de conformidade”.
Apesar dos elogios à melhoria da banca em Portugal, a OCDE recomenda “acompanhar de perto a qualidade do crédito bancário e o impacto das medidas de redução do custo do serviço das famílias de menor rendimento”.
Alertando para a dispersão de programas de apoio às famílias de menores rendimentos, recomenda a sua consolidação, bem como a expansão “permanente da proteção social para trabalhadores fora do padrão”.
No que toca à transição para a economia verde recomenda também um aumento gradual dos impostos ambientais para setores fora do Sistema de Comércio de Emissões (ETS) da UE, incluindo impostos especiais de consumo sobre combustíveis e a aceleração da modernização e renovação de edifícios.
“Reduzir as contribuições patronais”
A OCDE recomenda uma redução das contribuições para a Segurança Social, por parte do patronato, dos trabalhadores com salários baixos.
Neste relatório, é referido que o salário mínimo, como proporção do salário médio, figura entre os mais altos do conjunto da OCDE e que os aumentos previstos virão acentuar os custos do trabalho. O que leva a organização a recomendar uma monitorização do impacto do salário mínimo no emprego.
É assim recomendado que o país reduza “as contribuições patronais para a Segurança Social dos trabalhadores com salários baixos para mitigar o impacto dos aumentos dos custos do trabalho”.
Outra das recomendações passa por um maior “equilíbrio da proteção entre os tipos de contrato, continuando os esforços para promover o uso de contratos permanentes” e da procura e oferta de habilitações com as necessidades atuais e futuras do mercado de trabalho.
Segundo a OCDE, Portugal deve apostar em políticas ativas do mercado de trabalho orientadas para pequenas empresas, nomeadamente programas de pré-seleção de vagas por parte de agências públicas de emprego. Deve ainda reduzir barreiras à entrada no mercado de trabalho.
O relatório defende, por último, que o país prossiga esforços para combater os fenómenos de corrupção e crie um registo permanente de lobby.
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