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Onde pára o dinheiro do município de Castelo Branco? Esbanjamento 1, obra 0

O Relatório e Contas de 2022 do executivo camarário liderado por Leopoldo Rodrigues revela um saldo negativo de 5.451.193,81 milhões de euros, naquela que, segundo o partido de oposição SEMPRE – Movimento Independente, “é a pior execução do século”. Empresa municipal Albigec também deu prejuízo de quase 290 mil euros.

O espanto dos partidos da oposição foi geral quando, na reunião extraordinária do dia 19 de abril, os documentos de prestação de contas da Câmara Municipal de Castelo Branco do ano de 2022 apresentaram um resultado líquido negativo de perto de 5.5 milhões de euros, com a mais baixa taxa de execução total registada desde o ano 2000, de apenas 50,01%.

Câmara Municipal de Castelo Branco
DR

Os dados do Relatório e Contas 2022, tornados públicos em conferência de imprensa pelos vereadores do SEMPRE, mostram “o desnorte e uma falta de gestão e estratégia” do atual governo autárquico albicastrense que apenas conseguiu cumprir com metade daquilo que se propôs fazer, com um orçamento que, inclusivamente, foi revisto e aumentado em cerca de 30% apenas dois meses depois da sua implementação, num total de 88 milhões de euros.

O coletivo do partido da oposição relembrou que, no final de 2021, foi apresentado um orçamento de 66 milhões de euros para “um conjunto avulso de projetos”, naquilo que consideraram como “um orçamento balofo, sem qualquer estratégia definida e que veio revelar ter mais olhos do que barriga”.

Apenas dois meses decorridos, em Fevereiro do ano passado, numa Assembleia Municipal, foi aprovada uma revisão orçamental, que resultou num aumento de mais 22 milhões de euros ao orçamento que tinha sido inicialmente aprovado. Alegou o executivo, na altura, que queria fazer mais obra e não se resumir à implementação das que transitaram do governo autárquico anterior.

“O que se verificou é que se não fossem as obras que vinham de trás, este orçamento tinha execução praticamente nula a nível de despesas de capital. Em contas rápidas e indo aos principais projetos que vêm do mandato anterior, percebemos que cerca de 50% da pouca execução que aconteceu em 2022, nomeadamente em termos de despesas de capital, foi desses projetos que transitaram, como sejam a Quinta do Moinho Velho, o Parque do Montalvão, a obra urbana de Alcains, a obra da Partida, e o pavilhão da estação ferroviária”, sublinhou o vereador do SEMPRE, Jorge Pio.

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Em suma, o executivo gastou mais e mal, e fez significativamente menos, evidenciando um despesismo desmedido que não resultou em qualquer tipo de investimento e aplicando a maior parte da verba apenas em gestão corrente, numa fatia correspondente a mais de 30 milhões de euros.

Do valor total das despesas correntes, 54% correspondem a despesas com pessoal e de aquisição de bens e serviços. Podemos afirmar que Leopoldo Rodrigues faz avultadas despesas que não resultam em riqueza, nem em projetos estruturais ou de investimento.

De acordo com o SEMPRE, estes valores são reveladores de que uma das maiores preocupações do atual executivo foi, desde logo, aumentar a estrutura da câmara, criando mais departamentos e entropia nos funcionários, que deixaram de conseguir dar respostas eficazes aos munícipes. O mau planeamento, sobretudo de feiras e festivais, onde os produtos e cultura locais deixaram de ter lugar, privilegiando-se a festa e a música, justificam também o descalabro financeiro da Câmara Municipal de Castelo Branco no último ano.

A oposição lamenta que estes resultados venham arrasar um trabalho autárquico de 25 anos de reconhecida boa gestão a nível nacional, com referenciação nos anuários financeiros das autarquias, assentando na prioridade no investimento em capital e pouca despesa corrente.

“Era um gáudio mostrar a quantidade de receita corrente que não utilizávamos para poder transferir essa verba para fazer investimentos. Este paradigma acabou definitivamente em Castelo Branco”, lamenta o vereador do SEMPRE, Luís Correia.

Curiosamente, o próprio executivo de Leopoldo Rodrigues assume que as contas não correram bem, como pode ler-se no Relatório e Contas a que O Regiões teve acesso:

“- É de realçar que em termos de despesas correntes a execução de 59% contrasta pela negativa comparativamente ao que foi executado no ano anterior que foi de 75,02%;
– Nas despesas de capital, a execução de 36,48% foi ligeiramente inferior à registada no ano anterior de 38,25%;
– Em termos de despesa total, a execução de 50,01% fica aquém das expetativas criadas pelas atividades constantes no Orçamento do ano de 2022”.

O executivo albicastrense mostra em poucas linhas que não é alheio ao esbanjamento perdulário que colocou em marcha desde o início do seu mandato, mas parece pouco preocupado em poupar e canalizar as verbas de que dispõe para projetos de utilidade e que estejam ao serviço da comunidade que o elegeu.

A continuar assim, não faltará muito para que tenha de recorrer à almofada financeira do município, criada ao longo de vários anos, pelos anteriores governantes.

Albigec “aflita” com as contas

No entanto, a má gestão do executivo socialista não se fica por aqui e estende-se para além do que é o exercício de contas da Câmara Municipal. O mesmo relatório aponta que também a empresa municipal Albigec teve um saldo negativo de 289.891,75 mil euros. Uma situação inédita em Castelo Branco para um coletivo que, em anos perfeitamente normais, nunca apresentou resultados líquidos negativos.

Mas os valores para garantir a estabilidade da empresa municipal são bastante mais altos. Jorge Pio adiantou que, em 2022, através do Contrato-Programa que é estabelecido anualmente, o executivo municipal já tinha feito transferências para a Albigec na ordem dos 260 mil euros e que inclusivamente alguns equipamentos, geridos pela empresa municipal, já tinham sofrido aumentos no tarifário para ajudar na sustentabilidade da empresa.

“Ao todo estamos a falar de 550 mil euros que o município já transferiu e terá que transferir para garantir estabilidade à Albigec. Já no final do ano passado, perante um novo tarifário que foi apresentado para a Albigec e que nós votámos contra, constava o aumento de preços de alguns equipamentos, nomeadamente da piscina praia de Castelo Branco e da piscina de Alcains. Os albicastrenses estão a começar a pagar a má-gestão que o município e a empresa municipal está a ter”, frisa o vereador do partido independente.

O Relatório e Contas é um documento produzido anualmente onde é apresentada a atividade e o desempenho da Câmara Municipal e as suas contas. As contas são apresentadas em mapas contabilísticos específicos, nomeadamente o Balanço, a Demonstração de Resultados e o Mapa de Fluxos de Caixa, e foi aprovado no passado dia 19 de Abril, pelos votos do PS, abstenção do PSD e votos contra do SEMPRE – Movimento Independente, em reunião extraordinária do executivo camarário.

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