Ouvido em sede de comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, após requerimento do PSD, sobre “a situação da TAP no período 2015-2023”, Pedro Nuno Santos criticou o processo de privatização da empresa na governação de PSD e CDS-PP, em 2015.
O ministro que se demitiu há quase meio ano começou por declarar que “muito foi dito” desde que saiu do Governo. “Foram obviamente meses de espera, difíceis, porque a vontade de responder e reagir era muita, mas era claro que devia esperar pela vinda ao Parlamento”. Os temas relativos à saída do ex-ministro das Infraestruturas só serão abordados na comissão parlamentar de inquérito à TAP, na próxima semana.
Começando por mencionar a questão da privatização da TAP, Pedro Nuno Santos lamentou que se tenha criticado que esta era uma decisão do Partido Socialista para “desviar as atenções sobre o tema que levou à constituição da CPI”.
Referindo-se à “promessa não concretizada” de que a privatização libertaria o país do “peso do problema que era a TAP para os contribuintes portugueses”, o antigo ministro defende que tal “não aconteceu, na medida em que “a TAP foi vendida por dez milhões de euros” e o Estado ficou “não só responsável pela dívida” já existente, como também pela dívida já contraída “pelo privado” que a comprou.
“A venda que foi feita significava que, se o negócio corresse bem, qualquer mais-valia gerada era do privado; se o negócio corresse mal, o Estado pagava. Para o bem, a empresa era do privado; para o mal, era do Estado”.
O ex-governante acrescentou que, se se confirmar a veracidade dos indícios apontados na auditoria ao negócio com a Airbus feito pelo ex-acionista privado da TAP David Neeleman, que apontam para a possibilidade de a companhia aérea estar a pagar acima do preço do mercado, tem de se “exigir que os contratos sejam revistos”.
Segundo o mesmo, “a empresa estava numa situação difícil” e, sem a intervenção do PS, poderia ir à falência. Foi um “negócio mal feito que lesou o erário público: o Estado tinha a responsabilidade financeira mas não o controlo da empresa”.
“Não podemos ignorar esta informação e tem que ficar claro para a TAP e Airbus que tem que se confirmar se a auditoria tem alguma veracidade e então todos temos que exigir que os contratos sejam revistos”, defende Pedro Nuno Santos. “Se temos alguma preocupação com a TAP, se aquela auditoria tem fundo de verdade, então que tenha consequências, porque há um valor que é do Estado português”.
A venda da TAP em 2015, durante o Governo do PSD e CDS-PP, “é um padrão sobre como a direita vê as empresas públicas”. Pedro Nuno Santos deu ainda como exemplos as privatizações da Groundforce e da ANA, que deu em 2022 mais de 330 milhões de euros de lucro e o Estado recebeu oito milhões.
“Tenho muito orgulho do trabalho que fizemos para salvar a TAP e garantir que continuava a voar e sobretudo porque provamos que a TAP empresa pública pode dar lucro e ser viável”, disse ainda. “Não foi um acaso porque no primeiro ano que a TAP deu lucro, conseguimos que a CP também desse lucros e não há nenhum ministro, nos últimos 50 anos, que se possa gabar de ter deixado a TAP e a CP a dar lucro”.
