PJ investiga mais uma vez Pinto Luz por “negócios” da Câmara de Cascais

Da mesma forma que afirmava há oito anos, quando foi constituído arguido por “indícios da prática de crimes de obtenção de financiamento proibido” para partidos políticos, e em outubro de 2024, quando foi investigado por eventuais crimes de corrupção passiva e activa, prevaricação e abuso de poder, Miguel Pinto Luz, ainda ministro de Montenegro,diz não saber se é “visado na investigação” à Câmara de Cascais. Em causa estão as buscas efectuadas esta quarta-feira pela PJ em Lisboa em Cascais por suspeitas de favorecimento no processo de venda de um terreno municipal destinado à construção de um hotel de luxo.

O Ministério Público está a investigar uma queixa-crime contra vários dirigentes políticos da Câmara de Cascais, entre os quais o presidente Carlos Carreiras e o vice-presidente Miguel Pinto Luz, tendo aberto o inquérito depois de uma associação ambientalista ter levantado várias dúvidas quanto à legalidade da construção do novo hotel Hilton na estrada marginal, na Parede.

A autarquia vendeu, numa das áreas mais caras da linha de Cascais, mais de 800 metros quadrados por menos de 313 mil euros, numa zona ameaçada pelo mar.

O presidente da Câmara de Cascais confirmou as buscas da PJ na autarquia, visando dois processos de urbanismo sobre os quais não foram mencionados suspeitos, mas em relação aos quais admite a intervenção do ex-vice-presidente Miguel Pinto Luz, que é também ministro das Infraestruturas e da Habitação.

Esta não é a primeira vez que o ministro da Infraestruturas e antigo vice-presidente da Câmara de Cascais, Miguel Pinto Luz, é alvo de investigações do Ministério Público. Em todas as vezes garante que teve sempre um comportamento pautado pela “integridade e em defesa dos interesse” do município.

“Não estou ao corrente dos detalhes específicos do processo que originou as recentes buscas, nem sei se sou ou não visado na investigação. Contudo, tenho total confiança no sistema judicial e estou seguro de que, no que me diz respeito, a minha conduta foi sempre pautada pela integridade e pelo interesse de Cascais”, refere Miguel Pinto Luz num esclarecimento escrito, enviado esta quarta-feira aos órgãos de Comunicação Social.

Na nota, que Miguel Pinto Luz escreve na qualidade de ministro e de antigo vice-presidente da Câmara Municipal de Cascais, no distrito de Lisboa, o ex-autarca destaca o que considera serem “alguns pontos essenciais”, nomeadamente o atual contexto político, “a menos de dois meses das eleições legislativas”, marcadas para 18 de maio.

Um período que, salienta, “exige da parte de todos os envolvidos na vida pública transparência e responsabilidade acrescidas”. Por outro lado, e também por uma questão de “transparência e equidade”, o ministro das Infraestruturas considera essencial que, quando o processo que deu origem às buscas na Câmara de Cascais “seja arquivado”, essa decisão “receba a mesma publicidade que a abertura” do caso.

“Tal é especialmente importante num contexto pré-eleitoral, para que a informação seja clara e justa”, reforça.

Miguel Pinto Luz refere ainda que, durante quase duas décadas enquanto vereador da Câmara de Cascais, dedicou-se “de forma incansável ao desenvolvimento do município” e garante sentir “um grande orgulho nos projetos e decisões” em que participou, “sempre com o objetivo de beneficiar a comunidade”.

“Reafirmo o meu compromisso com a justiça e a verdade, acreditando que estas prevalecerão em devido tempo”, acrescenta.

A versão da PJ

Segundo a PJ, na operação realizada esta quarta-feira foram cumpridos oito mandados de busca, uma domiciliária e sete não domiciliárias, “num inquérito em que se investigam factos suscetíveis de enquadrar a prática dos crimes de prevaricação”.

Em causa estão suspeitas da prática dos crimes de prevaricação, participação económica em negócio e violação de regras urbanísticas por funcionário.

Ainda de acordo com PJ, existem “fortes suspeitas” de favorecimento de uma empresa imobiliária num processo de venda de um terreno municipal para construir um hotel com cerca de 120 apartamentos de luxo”. Além da venda, também o processo de licenciamento da obra está a ser investigado pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção.

Nas declarações à Lusa a propósito das buscas na Câmara de Cascais, o presidente do município adiantou que visaram dois processos de urbanismo, um relacionado com um hotel, outro com um hospital, mas assegurou que foram cumpridas todas as “prerrogativas legais” a que a autarquia está obrigada e que foram prestadas “todas as explicações aos elementos da PJ”.

Questionado se o seu ex-vice-presidente e atual ministro das Infraestruturas do Governo demissionário foi visado nas buscas, Carlos Carreiras disse que não lhe foi referida “nenhuma suspeita personalizada”.

“A mim não me foi mencionada nenhuma referência em particular, agora será normal, tendo o ex-vice-presidente, por delegação de competências, tratado desses assuntos, é natural que do processo constem decisões dele. É um processo corrente, normal, que se passa na Câmara Municipal de Cascais, como se passa em qualquer outra câmara. Mas, a mim não me foi referenciada nenhuma suspeita personalizada especificada”, afirmou.

Casos “antigos”

Mas esta não é a primeira vez que Miguel Pinto Luz é investigado. A primeira vez aconteceu em 2017. Miguel Pinto Luz, na altura presidente da distrital de Lisboa do PSD e vice-presidente da Câmara Municipal de Cascais, foi constituído arguido no âmbito de um inquérito do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, por “indícios da prática de crimes de obtenção de financiamento proibido” para partidos políticos ou campanhas eleitorais, diz a PGR.

Há oito anos, Miguel Pinto de Luz afirmava, com toda a convicção: “É a primeira vez na minha vida que sou constituído arguido. Acho este processo absolutamente surreal”.

Em causa estava, segundo o dirigente do PSD, a utilização gratuita de uma sala do Centro Olga Cadaval para a convenção autárquica de 2012 do PSD. “Não sabia que era ilegal, quando soube mandei pagar os 2 mil e tal euros e apresentei a factura ao Procurador do processo”. Foi, aliás, a primeira vez que esteve no Centro Cultural Olga Cadaval, diz à Sábado.

O social-democrata, que também foi secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações no Governo de Pedro Passos Coelho, em abril de 2024, já então ministro de Montenegro, foi alvo de investigação da PJ por suspeitas de corrupção em negócio imobiliário.

A autarquia vendeu três imóveis (dois armazéns e um terreno) pelo preço de custo a uma empresa chinesa – a mesma com a qual a tinha feito uma parceria para o fabrico de máscaras anti-covid-19. Segundo uma nota informativa divulgada, na altura, pelo Ministério Público, “poderão estar em causa suspeitas de corrupção, participação económica em negócio, prevaricação e abuso de poder, não havendo ainda arguidos constituídos”.

Uma denúncia envia­da ao Ministério Público há quatro anos pelo então vereador do PCP na Câmara de Cascais, Clemente Alves, veio dar origem à investigação judicial que culminou nas buscas da PJ em Cascais e na sede do PSD. Em 2020, o vereador alertou os procuradores para a campanha de Miguel Pinto Luz à liderança do PSD, realizada no ano anterior, “a coberto” do contrato de 74.990 euros celebrado entre a agência de comunicação NextPower e a empresa municipal Cascais Próxima, a mesma que fez negócios com a fábrica das máscaras para a covid-19, o outro dossier que motivou esta operação policial.