A instalação de 117 novas câmaras de videovigilância nas zonas ocidental e oriental do Porto deverá estar concluída até abril de 2025, após o contrato com a empresa Soltráfego, adjudicado em dezembro de 2023, ter entrado em vigor. Com esta iniciativa, o Porto reforça o sistema de monitorização da segurança urbana, ampliando o número de câmaras para cobrir áreas estratégicas como Asprela, Campanhã, Estádio do Dragão, Pasteleira e Diogo Botelho. A rede de videovigilância no Porto já conta com 79 câmaras ativas desde junho de 2023 no centro da cidade, que já contribuíram para preservar imagens em 910 processos-crime.
O Tribunal de Contas deu parecer positivo ao contrato a 18 de outubro, permitindo o início das operações no dia seguinte. Este contrato, assinado entre a Câmara Municipal do Porto e a Soltráfego, cobre a execução de trabalhos de infraestrutura, instalação de rede de comunicações, câmaras e servidores de suporte. Prevê-se que todo o sistema esteja funcional num prazo de 180 dias, ou seja, até meados de abril do próximo ano.
Este desenvolvimento ocorre após a autorização do Ministério da Administração Interna (MAI), que foi formalizada num despacho publicado a 15 de outubro no Diário da República. Segundo o presidente da Câmara do Porto, a decisão era o último passo necessário para o avanço do projeto de ampliação da rede de videovigilância. Caso o despacho tivesse sido atrasado, a verba destinada ao projeto poderia ter sido retirada do orçamento de 2025, que aloca 25,9 milhões de euros para a área de mobilidade, incluindo a implementação e manutenção deste sistema de segurança.
O alargamento do sistema de videovigilância cumpre um conjunto de condições estabelecidas pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), que já tinha emitido pareceres sobre o projeto. Esta rede visa incrementar a segurança urbana, auxiliando na prevenção e resolução de crimes em áreas públicas de grande afluência.
A instalação das 117 câmaras no Porto resulta de um concurso público lançado a 24 de julho de 2023, ao abrigo de um protocolo de colaboração entre o município e a Polícia de Segurança Pública (PSP). O investimento, orçado em 1,9 milhões de euros, reforça o compromisso do Porto com a segurança dos seus cidadãos e a melhoria da gestão urbana, utilizando a videovigilância como ferramenta para a manutenção da ordem pública e dissuasão de atividades ilícitas.
