O ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, declarou esta segunda-feira que Portugal recusa categoricamente a criação de um “fundo único” no âmbito da futura Política Agrícola Comum (PAC), considerando que tal proposta representa uma ameaça direta à estrutura da agricultura europeia.
À margem da reunião dos ministros da Agricultura da União Europeia (UE), o governante português sublinhou que fundir os dois pilares da PAC — apoios diretos aos agricultores e desenvolvimento rural — seria equivalente à “destruição” da política agrícola europeia.
“Não concordo com um fundo único. Um fundo único é a destruição da PAC”, afirmou José Manuel Fernandes aos jornalistas. O ministro defendeu que a estrutura atual, assente em dois pilares distintos, é essencial para garantir a coesão territorial, a segurança alimentar e o desenvolvimento equilibrado das zonas rurais.
José Manuel Fernandes reconheceu que há espaço para melhorar a PAC, nomeadamente no que respeita ao financiamento, que deve ser revisto e atualizado, propondo um aumento mínimo de 2% ao ano relativamente ao último orçamento. No entanto, rejeitou qualquer tentativa de “renacionalização” da política comum, alertando que tal caminho comprometeria a solidariedade europeia e os objetivos estratégicos do bloco comunitário.
O ministro reiterou a necessidade de manter o segundo pilar da PAC, o desenvolvimento rural, articulado com os fundos da Coesão, explorando sinergias que reforcem a sustentabilidade e a competitividade do setor agrícola.
No mesmo encontro, José Manuel Fernandes apelou à serenidade e à unidade dos Estados-membros nas negociações comerciais com os Estados Unidos, na sequência do anúncio, por parte do presidente norte-americano Donald Trump, de novas tarifas de 50% sobre produtos da União Europeia.
“É fundamental que a UE não ceda a pressões externas. A união é vital e não podemos permitir divisões internas que fragilizem a nossa posição”, alertou o ministro, sublinhando que a força da UE reside na sua coesão enquanto bloco de 450 milhões de cidadãos.
Recorde-se que as relações comerciais transatlânticas têm estado sob tensão, com Washington a impor tarifas de 25% sobre o aço, alumínio e automóveis europeus, e a UE a responder com medidas equivalentes, atualmente suspensas até julho no quadro de uma tentativa de negociação.
A Comissão Europeia deverá apresentar brevemente a proposta para o próximo quadro financeiro plurianual (2028-2034), que incluirá a nova arquitetura da PAC. A proposta será posteriormente negociada e votada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da UE.
Portugal mantém, assim, a sua posição firme na defesa de uma PAC forte, com dois pilares bem definidos e com financiamento adequado às exigências ambientais, sociais e económicas do setor agrícola europeu.
