A líder do Bloco de Esquerda (BE), Mariana Mortágua, classificou como “nojento e inaceitável” o nível de precariedade enfrentado pelos cerca de 130 técnicos do centro de contacto da Segurança Social em Castelo Branco. Durante uma visita ao local nesta manhã, Mortágua denunciou as condições laborais degradantes impostas pela empresa subcontratada responsável pela gestão do serviço, criticando o Governo pela situação
Os técnicos, que realizam um trabalho especializado no atendimento a cidadãos em situação de vulnerabilidade, recebem o salário mínimo e um subsídio de alimentação de apenas 4,20 euros. Estes valores são cerca de 20% inferiores aos pagos a trabalhadores da função pública para funções equivalentes. Além disso, há relatos de atrasos frequentes nos pagamentos e penalizações nos salários por pequenos atrasos no início do expediente.
Condições de trabalho severas
As denúncias apontam para condições de trabalho desumanas. Os funcionários enfrentam uma jornada de oito horas com pausas reduzidas, o que, segundo Mortágua, é particularmente problemático devido à carga emocional e psicológica do trabalho. Outro ponto crítico é o acesso limitado a água dentro da sala de trabalho, uma medida que teria como objetivo evitar interrupções no atendimento.
“Como é que a Segurança Social subcontrata um trabalho tão especializado a uma empresa que trata os seus trabalhadores dessa forma?” questionou Mortágua. Para a coordenadora do BE, é inaceitável que um organismo público delegue a gestão de serviços essenciais a uma empresa privada que, segundo ela, “não apresenta contas, foi expulsa da Bolsa de Valores e falha no cumprimento das suas obrigações”.
Propostas do BE
O Bloco de Esquerda já incluiu no Orçamento do Estado para 2025 uma proposta para integrar os técnicos de Castelo Branco na função pública. A medida visa assegurar melhores condições de trabalho, eliminar a subcontratação e garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados.
Mariana Mortágua defendeu ainda a rescisão do contrato com a empresa privada, argumentando que esta “não respeita regras básicas” e não oferece condições mínimas para manter a gestão do serviço. “Os trabalhadores devem ser integrados na função pública, e o contrato, negociado diretamente, para acabar com esta exploração que só beneficia a empresa, nunca os cidadãos ou os trabalhadores”, concluiu.
Precariedade no setor público terceirizado
Este caso evidencia uma problemática mais ampla da precariedade laboral no setor público terceirizado em Portugal. Apesar das promessas governamentais de valorização salarial e melhoria das condições de trabalho, situações como a dos técnicos de Castelo Branco continuam a levantar críticas de sindicatos e partidos políticos.
O debate sobre o futuro destes trabalhadores segue no Parlamento, onde a proposta do BE terá de enfrentar o escrutínio e possíveis resistências de outros partidos e do próprio Governo. Para já, a pressão continua a crescer, e os trabalhadores aguardam respostas concretas para a sua situação.
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