Presidente da República dissolve Parlamento e convoca eleições para 10 de março. Anunciando eleições antecipadas para 10 de Março, o Presidente da República agradeceu a Costa a disponibilidade para ficar até haver novo Governo. E deixou recado à justiça: “Que o tempo permita esclarecer o sucedido”. E deixou claro que não quis ficar ligado a um governo PS sem Costa.
O Presidente da República anunciou a convocação de eleições para 10 de março. No Conselho de Estado houve um empate, com 8 conselheiros a favor de eleições e 8 pela nomeação de um novo governo. Desde o início da crise, a decisão de Marcelo já estava tomada, tendo em conta que, logo na posse o terceiro governo de António Costa, disse que a saída do Primeiro-ministro implicaria a convocação de eleições.
Mas, mesmo estando convicto que a decisão de convocação das eleições era um dado adquirido, António Costa levou a Marcelo quatro nomes que o poderiam substituir, o que implicaria a formação de um novo governo, ainda que apoiado pela mesma maioria. E, ontem (4º feira), à saída de Belém, o presidente do PS, Carlos César, disse que a solução “preferencial” do PS seria um novo governo sem realização de eleições.
Contudo, essa sugestão de Carlos César foi “liminarmente” colocada de parte por Marcelo, “socorrendo-se” de experiências passadas, designadamente quando Jorge Sampaio nomeou Santana Lopes como substituto de Durão Barroso.
O chefe de Estado diz ter tentado “encurtar o mais possível o tempo desta decisão, tal como o da dissolução e convocação de eleições”, sendo que não é mais breve devido “ao processo de substituição na liderança do partido do Governo”.
“Fi-lo por decisão própria no exercício de um poder conferido pela Constituição da República Portuguesa”, garante o chefe de Estado, na sua alocação ao País, no final da reunião do Conselho de Estado e depois de ter ouvido os partidos com assento parlamentar na quarta-feira.
Maioria personalizada
Marcelo Rebelo de Sousa começa por apontar que a maioria absoluta conquistada pelo PS foi “personalizada” em António Costa “com base na sua própria liderança, candidatura, campanha e esmagadora vitória”.
A segunda razão é a “fraqueza da formação de novo Governo com mesma maioria, mas qualquer outro primeiro-ministro”.
Terceira, “o risco já verificado no passado de essa fraqueza redundar num mero adiamento da dissolução para pior momento”, com o Governo a viver até lá “como presidencial”.
Estabilidade económica
A quarta razão é a “garantia da indispensável estabilidade económica e social dada pela prévia votação do Orçamento do Estado para 2024” ainda antes de ser formalizada a exoneração de António Costa. “A aprovação do OE permitirá ir ao encontro das expectativas de muitos portugueses e acompanhar a execução do PRR, que não para nem pode parar.”
Outra razão é a garantia de “maior clareza e mais vigoroso rumo para superar um vazio inesperado” que “perturbou” os portugueses, devolvendo-lhes a palavra “sem dramatizações nem temores”, porque “é essa a força da democracia: não ter medo do povo”.
Marcelo Rebelo de Sousa sublinha a “elevação do gesto e respetiva comunicação aos portugueses” da demissão de António Costa feita pelo próprio primeiro-ministro demissionário e realça a recuperação económica e a forma como enfrentou os conflitos que surgiram recentemente a nível mundial.
O Presidente da República agradece também a disponibilidade do mesmo para assegurar funções até ser substituído.
“Trata-se de olhar em frente, escolher os representantes do povo e o Governo que resultará das eleições” e que terá a missão de “segurar a estabilidade e progresso económico, social e cultural”, mantendo uma “visão de futuro, tomando o já feito, acabando o que importa fazer e inovando no que ficou por alcançar”.
Uma das razões para a dissolução da Assembleia da República é a “garantia da indispensável estabilidade económica e social dada pela prévia votação do Orçamento do Estado para 2024” ainda antes de ser formalizada a exoneração de António Costa.
“Portugueses, confio em vós”, aponta o Presidente da República, “sois vós e só vós a certeza decisiva do futuro do nosso Portugal”.
Partidos já em campanha
Minutos após a comunicação do Presidente da República, os diferentes partidos com assento parlamentar reagiram, já em “modo de campanha eleitoral”. Luís Montenegro, líder do PSD, foi o primeiro a reagir, considerando que “era inevitável que a palavra fosse devolvida ao povo português”.
O líder social-democrata diz que “é urgente restabelecer o prestígio, a credibilidade e a confiança das pessoas nas instituições democráticas” e diz que “é preciso cortar o mal pela raiz” e “virar a página do empobrecimento”.
“Quero dizer aos portugueses que vamos disputar estas eleições com humildade e proximidade com as pessoas, as famílias, as empresas e as instituições portuguesas, mas também vamos enfrentar este ato eleitoral com ambição”, assegura.
Ventura queria eleições em fevereiro
O presidente do Chega, André Ventura, o segundo a aparecer nas televisões, aponta que o final de Fevereiro poderia acautelar a decisão na liderança do PS, “mas assim o que vai acontecer é que o primeiro semestre do próximo ano do ponto de vista económico está absolutamente ocupado por este OE que vai ser aprovado”.
Assim, para Ventura, o novo Governo “só vai começar a governar no verão ou um bocadinho depois”.
Recuperar serviços
Já o líder da IL, Rui Rocha, quer por “Portugal a crescer e a funcionar” e assume o compromisso do partido em recuperar os serviços públicos “para que os portugueses possam ter acesso à saúde, ao transporte e à educação”.
Quanto à data das eleições – 10 de março de 2024 -, diz esperar que seja “a última vez em que o PS atrasa o país”, argumentando que, na perspetiva da IL “havia condições e devia haver uma data mais próxima” para as realizar.
“O que é fundamental celebrar e sublinhar é que os portugueses vão ser chamados a decidir o seu futuro e há uma enorme oportunidade para que esse futuro seja de transformação, com oportunidades e ambição”, resume.
Espaço para aprovar OE
Por seu turno, o PAN considera que a data das eleições marcadas pelo Presidente da República “vai ao encontro” do que o PAN defendeu quando referiu que este Orçamento do Estado “deve ser trabalhado na especialidade”.
“Pode ser um orçamento da Assembleia da República, pode ser que o Partido Socialista saia pela primeira vez da sua bolha”, diz Inês Sousa Real, referindo que “não seria o orçamento que o PAN apresentaria”, mas tem várias políticas que o partido defende.
Inês Sousa Real apela a que “o combate à crise climática não se faça da forma como ocorreu com opacidade e falta de transparência” e pede que “estes casos não afastem as pessoas da vida política”.
PCP queria eleições “mais cedo”
Entretanto, o PCP, pela voz de Paula Santos, defende que as eleições “deveriam ser realizadas mais cedo e não há justificação para o seu protelamento”, garantindo que o partido “não vai deixar de intervir” na discussão do Orçamento do Estado para “garantir os direitos consagrados na nossa Constituição”.
“A resolução dos problemas que afetam a vida diária dos trabalhadores e do país exigem a rotura com opções políticas de favorecimento dos grupos económicos, que são prosseguidas pelo Governo do PS e têm sido no essencial acompanhadas por PSD, CDS, IL e Chega”, apontou.
Crise de regime
Rui Tavares, do Livre, assinala que “não há como dourar a pílula” e que o que Portugal enfrenta não é apenas uma crise política que se resolve com eleições: “É mais sério do que isso, uma crise de regime que todos nós temos de contribuir para debelar.”
O deputado único do partido aponta a necessidade de “salvar a democracia deste tipo de enquistamentos”, sendo para isso preciso “a cidadania inteira” e que os grandes projetos do país sejam “transparentes, rigorosos e responsabilizados”.
“O que está errado não é Portugal querer combater as alterações climáticas, não é Portugal querer subir na escala de valor em termos de economia: é isto tudo ser feito com os métodos da democracia antiga, opaca, personalizada e muitas vezes capturada por interesses privadas”, assinala, pedindo mudanças na “cultura de poder, tanto político quanto judicial”.
Para tal, a cidadania deve manter uma “vigilância serena”, impedindo que atores “populistas e autoritários, que mesmo que agora tentem fazer-se passar por pele de cordeiro, na verdade quererão usar as regras da democracia para a subverter”.
A saída possível
Pelo Bloco de Esquerda, o deputado Pedro Filipe Soares reitera que a decisão do Presidente da República era a única saída possível para a crise política. “Em democracia, os problemas resolvem-se com eleições, com a voz dos eleitores, do nosso povo”, atira o deputado bloquista.
Sobre o Orçamento do Estado, a decisão de Marcelo Rebelo de Sousa “não altera a qualidade” do documento, visto que o BE já votou contra e vai voltar a votar contra.
O Bloco de Esquerda preferia que as eleições fossem “mais cedo”, mas compreende que esta foi a “indicação que o Presidente da República deu para que fossem acautelados todos os procedimentos democráticos para que todos os partidos fossem livremente a eleições”.
Luís Carneiro pede ponderação
O socialista José Luís Carneiro, um dos putativos candidato ao cargo de secretário-geral do PS, pede “respeito pelas instituições democráticas”, no caso a comissão política nacional do PS, para que o partido possa escolher uma nova liderança, mas atira outras considerações para intervenções futuras da liderança socialista.
“Temos de ser ponderados, pese embora avaliarmos as condições efetivas para podermos corresponder a um serviço público, porque há muitas formas de servir o interesse público, de servir o país”, identifica o atual ministro da Administração Interna, que aponta o papel do PS na transição para e consolidação da vida democrática em Portugal.
Questionado sobre se vai ou não candidatar-se à liderança do partido, respondeu que, para já, está a refletir e depois fala com os jornalistas.
