O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou, esta quarta-feira, a Agenda do Trabalho Digno, destacando os “numerosos aspetos positivos”, ao mesmo tempo que deixa um alerta para alguma soluções, que podem ter um “efeito contrário” ao pretendido, noticiou o Notícias ao Minuto.
“O Presidente da República promulgou o Decreto da Assembleia da República que altera o Código do Trabalho e legislação conexa, no âmbito da Agenda do Trabalho Digno”, pode ler-se numa nota publicada no site da Presidência.
Segundo o jornal online, Marcelo reconhece que o diploma tem “numerosos aspetos positivos”, mas admite que o decreto se afasta “nalguns aspetos, do acordo assinado pelo Governo com os parceiros sociais”, ao mesmo tempo que tem “certas soluções que podem porventura vir a ter, no mercado de trabalho, um efeito contrário ao alegadamente pretendido.
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