Um dos 19 arguidos detidos, na semana passada, na “Operação Gota D’água” ficou em prisão domiciliária. O arguido está obrigado a permanecer com pulseira eletrónica e ficou “suspenso do exercício de funções”.
O Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto decidiu esta segunda-feira colocar em prisão domiciliária um dos 19 arguidos detidos na “Operação Gota D’água”, que investiga a falsificação de análises de água para consumo humano, e os restantes em liberdade.
Além da obrigação de permanecer na habitação com pulseira eletrónica, o arguido em causa, a diretora do Laboratório Regional de Trás-os-Montes, fica ainda suspensa do exercício de funções e proibida de contactar com os restantes arguidos, testemunhas já inquiridas e funcionários do laboratório.
Os outros 18 arguidos ficam todos em liberdade, sujeitos a termo de identidade e residência.
Destes 18 suspeitos, nomeadamente o vereador da Câmara Municipal de Vila Flor com os pelouros da Educação, Desporto e Cultura, Luís Policarpo, fica proibido de contactar com os restantes arguidos, testemunhas e funcionários daquela autarquia do distrito de Bragança.
17 suspensos de funções e um com prisão preventiva
Os restantes 17 ficam suspensos de funções, assim como impedidos de falar por qualquer meio entre si e com os demais arguidos, testemunhas e funcionários do laboratório e de frequentar determinadas locais e entidades. O TIC do Porto entendeu que relativamente a um dos 19 arguidos há “perigo de fuga”.
Os detidos, com idades entre os 25 e 61 anos, são funcionários e dirigentes do laboratório, assim como dirigentes e eleitos locais das entidades gestoras ou empresas (câmaras municipais e empresas concessionárias), sendo ainda constituídos “vários outros arguidos”.
Na passada sexta-feira, o TIC do Porto determinou “a imediata libertação de 17 dos 19 arguidos detidos”. O vereador da Câmara de Vila Flor com os pelouros da Educação, Desporto e Cultura, Luís Policarpo, foi um dos detidos que saiu em liberdade, enquanto a diretora do laboratório em causa – Laboratório Regional de Trás-os-Montes – foi uma das arguidas que permaneceu detida, tal como a analista.
Fim da fraude das análises
Na quarta-feira, a Polícia Judiciária (PJ) deu conta, em comunicado, da detenção de 20 pessoas – mas o processo ficou depois com 19 arguidos detidos – e da realização de 60 buscas a entidades públicas e privadas.
Segundo a PJ, a “Operação Gota D’Água” teve por objeto “a atividade fraudulenta de um laboratório responsável pela colheita e análise de águas” destinadas a consumo humano, águas residuais, águas balneares, piscinas, captações, ribeiras, furos e poços.
A PJ referiu estarem em causa crimes de abuso de poder, falsidade informática, falsificação de documento agravado, associação criminosa, prevaricação, propagação de doença e falsificação de receituário.
Contudo, o TIC do Porto ressalvou hoje que os arguidos estão “fortemente indiciados” dos crimes de abuso de poder, falsidade informática e prevaricação.
O Laboratório Regional de Trás-os-Montes, em Mirandela, que foi alvo das buscas policiais por suspeitas de falsificação de análises de água, afirmou na quarta-feira à Lusa estar “surpreendido” com a investigação, garantindo estar a colaborar com as autoridades.
