Terça-feira,Novembro 12, 2024
16.7 C
Castelo Branco

- Publicidade -

PS Alerta para Risco de Prescrição de 400 Milhões de Euros em Impostos Devidos pela EDP

Socialistas questionam Governo sobre medidas para evitar prescrição de tributos relacionados com venda de barragens pela EDP

Um grupo de 32 deputados do Partido Socialista dirigiu esta quinta-feira uma pergunta formal ao ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, manifestando preocupações sobre o risco de prescrição de cerca de 400 milhões de euros em impostos devidos pela EDP, resultantes do negócio da venda de barragens. Entre os tributos em questão estão 110 milhões de euros relativos ao Imposto do Selo, bem como valores associados ao Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC).

Os deputados socialistas referem uma denúncia recente do Movimento das Terras de Miranda, que alertou para a possível caducidade dos impostos no final deste ano. Segundo este movimento, o Governo estaria a permitir que o prazo de cobrança destes tributos expirasse, colocando em risco a arrecadação de uma verba significativa que a EDP deveria ter pago na sequência da alienação dos ativos em questão.

Na sua interpelação ao Governo, os deputados exigem uma clarificação urgente sobre a existência deste risco e pedem que o ministro das Finanças apresente uma fundamentação legal, independentemente da resposta. O PS quer também saber que medidas, se existirem, foram tomadas pela Autoridade Tributária para evitar que o Estado perca o direito de cobrar estes montantes.

- Publicidade -

Outro ponto levantado pelos socialistas prende-se com a eventual sobreposição entre processos judiciais e investigações fiscais. Pretendem saber se a existência de um processo-crime suspende ou interfere com o andamento de uma inspeção tributária, ou se ambas as ações decorrem em paralelo, dando prioridade à fiscalização fiscal.

Carlos Brás, deputado do PS e um dos signatários da pergunta, salientou que a EDP recorreu a um alegado esquema de criação e fusão de empresas para evitar o pagamento dos tributos em questão, não tendo comunicado ao fisco a alienação dos ativos. De acordo com Brás, o negócio de venda das barragens rendeu à EDP 2.200 milhões de euros, e os impostos correspondentes prescrevem ao fim de quatro anos, pelo que “convém que o Governo esteja atento”.

O deputado sublinha ainda que “os portugueses devem saber que a EDP não quer pagar os impostos devidos pela venda das barragens”, instando o Executivo a assegurar que a situação seja devidamente acompanhada e resolvida antes que os prazos legais expirem.

Este alerta do PS coloca pressão sobre o Governo e a Autoridade Tributária para esclarecerem a sua atuação relativamente a um dos maiores grupos empresariais do país, numa altura em que os impostos sobre grandes negócios são tema de forte debate político.

Não perca esta e outras novidades! Subscreva a nossa newsletter e receba as notícias mais importantes da semana, nacionais e internacionais, diretamente no seu email. Fique sempre informado!

Partilhe nas redes sociais:

Destaques

- Publicidade -

Artigos do autor