Pedro Nuno Santos pediu e a Comissão Política Nacional aceitou: o secretário-geral do PS solicitou, nesta segunda-feira, àquele órgão do partido que lhe dê mandato para gerir o processo orçamental e teve o seu ok. O anúncio deste mandato para “iniciar um processo de diálogo com o Governo relativo à aprovação (ou não) do Orçamento” do Estado para 2025 (OE2025) foi feito por Marcos Perestrello, membro do Secretariado Nacional, durante uma declaração aos jornalistas quando a reunião da comissão política ainda decorria na sede do PS no Largo do Rato. Para já, o PS recusa estabelecer “linhas vermelhas”…
O PS formalizou a sua abertura a negociar, e possivelmente viabilizar, o próximo Orçamento do Estado. Foi esse o principal objetivo da reunião desta segunda-feira da Comissão Política Nacional socialista, que acabou com o anúncio de que Pedro Nuno Santos está mandatado pelos órgãos do partido para “iniciar um processo de diálogo para a aprovação, ou não, do OE” com o Governo.
O anúncio foi feito pelo secretário nacional do partido Marcos Perestrello, que garantiu em declarações aos jornalistas que existe, do lado do PS, uma “vontade firme e verdadeira de construir um bom Orçamento”. Mais: o partido parte de “boa fé”, acha que há aspetos que serão “partilhados” (incluindo a preocupação com as contas certas e a redução da dívida) e tem vontade de “ajudar”.
Depois, as condições: como Perestrello insistiu por várias vezes, a obrigação de “criar condições” para que o OE seja aprovado cabe “em primeiro lugar, e em exclusivo”, ao Governo, que tem de mostrar “flexibilidade, vontade e disponibilidade” para negociar condições que permitam ao PS “aceitar” o documento, sentenciou. Em resumo: “O Orçamento é do Governo, mas o PS está disponível para ajudar a construir um bom OE”.
Para já, o PS recusa estabelecer “linhas vermelhas”, convicto de que essa não é a forma certa de começar um diálogo que, adiantou Perestrello, incluirá “preocupações” como a continuação do “apoio e alívio às famílias”. Ainda assim, os socialistas constatam que o Governo “já deu um passo negativo” — mas não “decisivo” para acabar com a “boa vontade” do PS — quando não fez refletir nas suas grandes opções as propostas com impacto orçamental que já foi apresentando.
Até porque, para o PS, essas medidas — alívio do IRC e do IRS Jovem à cabeça — constituem uma “injustiça relativa” para outros contribuintes, além de não contribuírem para o “equilíbrio social, justiça fiscal e desenvolvimento económico”.
Se há “mais condições” para que exista uma maior disponibilidade orçamental e para que desenhar um OE “seja mais fácil”, isso é porque o PS deixou uma boa situação económica como herança ao Governo”, insistiu o responsável do PS. Agora, falta tudo o resto — começar o diálogo e ver onde é que há pontos de entendimento, sendo certo que desde as eleições europeias que a ideia de viabilizar o documento ganha adeptos no PS.
Iniciar negociações o mais breve possível
No desafio lançado esta terça-feira, a partir do Largo do Rato, o socialista lembra que Luís Montenegro e a AD “não tem uma maioria absoluta” o que “obriga a estabelecer compromissos”. Para Perestrello “o ideal” é que as negociações com o Governo “começassem tão cedo quanto possível”.
Para os socialistas o Governo “já deu um passo negativo, que foi não consagrar nas Grandes Opções do Plano para o ano que vem, as propostas que, entretanto, já tinham sido aprovadas na Assembleia da República e que têm algum impacto orçamental”, afirmou Marcos Perestrello, referindo-se à redução do IRS ou à eliminação das portagens, opção que, ainda assim, para o dirigente socialista não é “um passo decisivo para pôr fim a qualquer boa vontade da parte do PS de construir uma boa solução”.
Quanto às propostas do Governo de redução do IRS e do IRS Jovem, Marcos Perestrello diz que são medidas de “injustiça” e que “não contribuem para o equilíbrio social, para a justiça fiscal e também não contribuem para o desenvolvimento económico” do país, com Perestrello a admitir que o “processo de diálogo trará, naturalmente, alguma evolução relativamente a essas medidas”.
Estas duas são medidas que “naturalmente, entrarão no processo de diálogo, não havendo, como o secretário-geral do PS já referiu, linhas vermelhas neste processo”, reforça Perestrello tirando pressão. Os socialistas abrem assim a porta ao diálogo para “criar condições de estabilidade para o país”.
O PS toma assim uma posição de partida de não inflexibilidade e exige do PSD e do primeiro-ministro, “disponibilidade para, também ter flexibilidade e boa vontade”. Depois desse processo o PS “tomará as suas opções e assumirá a responsabilidade política pelas decisões que tomar e pelas opções que fizer”. Os socialistas mantêm, assim, em aberto o sentido de voto no OE, não fechando a porta à viabilização do diploma.
